Apesar de ser regulamentada em grande parte por leis federais, a defesa do consumidor pode ser uma bandeira levantada pela Câmara Legislativa. Essa é opinião de Todi Moreno, candidato a deputado distrital pelo PEN e ex-diretor do Procon. Para ele, falta diálogo entre o governo, os consumidores e os empresários. Assim, muitas leis distritais acabam “parando no Diário Oficial” e atrapalhando a vida do cidadão. “É possível e necessário, por meio do Legislativo, fortalecer a escola do consumidor no Procon que vai educar a população sobre as leis que saem.. O comerciante também precisa conhecer as leis”, afirmou. Uma das formas de aprimorar a atuação do Procon, de acordo com o ex-diretor do órgão, é empossar cada vez mais servidores aprovados em concurso público. Moreno também acredita que lutar pelo direito do consumidor é defender a família, uma das frases mais recorrentes na campanha eleitoral. Em 2010, o candidato do PEN, até então no PPS, teve 5.476 votos na disputa para deputado federal.
Você teve atuação na juventude e defesa do consumidor. Que tipo de atuação deve ter, se eleito?
Eu fui coordenador da juventude e assumi a Subsecretaria da Criança e do Adolescente, comandando os conselhos tutelares. Eu conheci vários casos de crianças abusadas sexualmente e partindo de um deles, decidi criar o Brasília sem Pedofilia. Acabaram sendo duas bandeiras, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes e também veio o Procon na minha vida. Aí muita gente falou que eu não daria certo lá por ser jornalista, mas na profissão é ouvir os dois lados da notícia e também é o diálogo também é necessário para combater a pedofilia, assim como no direito do consumidor. São minhas duas principais bandeiras. Na minha gestão, eu fiz o único Procon do Brasil que teve peito de enfrentar plano de saúde, construtora, telefonia. Não fui para cima de comerciante de médio e pequeno porte. Acredito que o órgão fiscalizador tem que educar primeiro e não sair punindo. Alguns órgãos fiscalizadores causam terrorismo no empreendedor. É possível equilibrar as relações se você educar consumidor e fornecedor, que não age de má-fé porque quer. Sou autor também do projeto Alma Gêmea, que casou 1,1 mil casais e em parceria com a iniciativa privada, sem dinheiro público. Então oficializamos o matrimônio e ajudamos a, em caso de falecimento de um dois cônjuges, a criança terá direito à herança. Não quero ter só uma bandeira. Quero ser aquele que coloca o cidadão no caminho certo, para aquele que não dependa do assistencialismo. E as relações de consumo mal-resolvidas podem, indiretamente, afetar as famílias. Por isso estou preocupado em defender a família. Não estou preocupado com obras e, muito menos, com publicidade.
Boa parte das leis de consumo são federais. É possível resolver pesse tipo de problema no âmbito do Distrito Federal?
Sim. Nós temos a nossa que é o DF, com suas leis distritais próprias. Muitas delas não são discutidas com os segmentos. Não se escuta o cidadão nem os empresários. Tem que haver um diálogo antes de sancionar, para haver equilíbrio nas relações de consumo. Na Câmara Legislativa é necessário fortalecer a escola do consumidor no Procon, que vai educar a população sobre as leis que saem. Muitas leis param no Diário Oficial. O comerciante precisa conhecer as leis. As leis distritais atrapalham muito a vida do empresário e às vezes o consumidor nem consegue usufruir dessas leis porque não existe essa educação. Existe também a Comissão de Direito do Consumidor na Câmara Legislativa e através dela nós podemos cobrar que o Procon seja fortalecido, que os concursados sejam empossados. Aliás, o nosso foi um dos primeiros Procons do Brasil que tiveram concurso. Alguns servidores já foram nomeados e eu enviava ofícios toda semana cobrando mais nomeações. Tanto é que nós extinguimos 42 cargos comissionados para empossar concursados.
Você usou um dos termos mais comuns nessa campanha, a defesa da família. Qual a diferença entre o que você defende e outros candidatos?
Aí vai da coerência. Todo mundo fala que defende a família, mas tem gente que não tem experiência. Eu mostro o que eu já fiz. O Alma Gêmea, o Brasília sem Pedofilia são dois exemplos disso. A minha passagem na Secretaria de Justiça teve vários projetos que defenderam a família. Eu sou um cara de comunidade, então eu posso falar que sou um defensor da família no sentido de criar projetos e realmente sistematizar. Agora, tem gente que fala que defende a família só porque é, por exemplo, um evangélico. Eu não misturo religião com política. Eu não entro em igreja para fazer política. Se tem uma coisa que eu não faço é subir no altar para pedir voto. Não disputo poder com Deus, porque ali o poder é dele. Pode observar que dos políticos que misturaram, nenhum deles está bem.
Existe uma bancada evangélica bem tradicional. É possível ter uma boa convivência com esses parlamentares?
Com certeza. Eu não faço a política partidária dentro da igreja. Mas independentemente da religião dos meus colegas, se eles também quiserem fazer o bem para a família, estaremos juntos. Quero trabalhar e dialogar bem com todos eles. Sendo eleito, quero trabalhar para beneficiar a comunidade. Agora, se eu falo que não entro na igreja para pedir voto, é uma opção minha. Padres e pastores me chamam, mas eu não entro, por opção minha. Política social eu sou a favor, mas partidária não.
