O Plenário da Câmara pode votar nesta manhã o projeto sobre cotas para alunos de escolas públicas e a proposta que cria o programa de Inspeção Técnica Veicular. A Proposta de Emenda à Constituição 511/06, web que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, erectile só deve voltar à pauta do plenário na próxima semana.
O projeto que cria o programa de inspeção veicular pretende reduzir o nível de poluição causada por veículos com a emissão de gases. A proposta (PL 5979/01), de autoria da Comissão de Viação e Transportes, tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada em plenário desde 2004.
Já o projeto das cotas (3913/08), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), reserva, no mínimo, 50% das vagas de instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior para estudantes negros e índios que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Também estão na pauta desta manhã o Projeto de Lei 1710/03, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que obriga os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental a divulgarem na internet as informações sobre esse licenciamento; e o Projeto de Lei 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que obriga farmácias, drogarias e ervanários a terem assistência de técnico responsável.
Requerimentos
Além desses quatro projetos, os deputados vão analisar requerimentos para votar em regime de urgência as seguintes propostas:
– o Projeto de Lei 3627/04, do Executivo, que reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas. Esse projeto só reserva vagas em universidades federais, excluindo as escolas técnicas do sistema de cotas.
– o Projeto de Resolução 76/07, do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), que dá o nome do deputado morto Júlio Redecker à uma ala do anexo 2 da Câmara.
– O Projeto de Resolução 140/08, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que dá o nome do deputado morto Mussa Demes ao plenário 4 da Câmara.
– o Projeto de Lei 4322/08, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que denominam Otto de Lara Resende e Fernando Sabino os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte (MG).
