A Câmara dos Deputados decide hoje (12) sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação na Casa ocorre dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética.
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Cunha não merece morte política, diz Marun
Primeiro deputado a discursar a favor do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação do mandato do parlamentar fluminense, Carlos Marun (PMDB-MS) alegou que Cunha não merece a pena de “morte política” porque ele “apenas omitiu o fato de ser vinculado ao tal truste”.
“Truste não é conta. E tanto não é conta que o relator não teve coragem de afirmar isso no relatório. Em nenhum momento ele disse que era conta. O deputado Eduardo Cunha, no máximo, omitiu o fato de ser vinculado ao tal truste. Merece ser punido, mas não com a pena de morte política”, discursou Marun.
Para o aliado de Cunha, como os que querem a cassação do ex-presidente da Câmara não conseguiram provar que ele tem conta no exterior, eles partiram “para o conjunto da obra”.
“O conjunto da obra, que não está nesse processo, pode ser também rebatido e debatido. Usaram uma acusação do delator Júlio Camargo, feita numa reconsideração de delação. Entra o Fernando Baiano, que esteve no Conselho de Ética, ele [relator] não trouxe ninguém para dizer que truste era conta”.
Marun argumentou ainda que aqueles que votarem pela cassação de Cunha estarão cometendo uma injustiça. “Não vou cometer essa injustiça. Isso me dá um sentimento muito grande de força e até de felicidade. Eu sei que aqui vai se cometer uma injustiça e eu sei que eu não serei um dos injustos.”
Maia nega questão de ordem
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou hoje (12) a questão de ordem apresentada por aliados de Cunha para tentar votar um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A intenção era conseguir propor uma pena mais branda do que a perda de mandato.
Cunha nega ter conta no exterior
O deputado negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chega ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.
Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.
O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
Processo político
Ele disse ser vítima de um processo político por ter aceito a denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff que deu origem ao processo de impeachment. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, teria tido processo de impeachment? Essa é a razão da bronca do PT e de seus asseclas”. “Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando por livrar o País do PT.”
De acordo com Cunha, os deputados vão votar hoje sem conhecer “tecnicamente” as sete mil páginas do processo contra ele, e apontou também ser vítima de um “tratamento diferenciado” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a diversos procedimentos criminais, como duas ações penais (em que figura como réu) e uma denúncia, além de um pedido de prisão.
Prova disso, segundo o ex-presidente da Câmara, é que até hoje, dos mais de quarenta parlamentares citados em delações da Operação Lava Jato, só dois possuem processo no Supremo: ele e Nelson Meurer (PP-PR). Além disso, o prazo médio de aceitação de denúncia na Corte é de 662 dias. No caso dele, teria foi menos de 60 dias. “Efetivamente, existe um tratamento diferenciado”, declarou.
A sessão para análise do processo contra o deputado Eduardo Cunha prossegue no Plenário da Câmara.
