A Câmara dos Deputados vai lançar nesta quarta-feira (3) a rede social e-democracia ( www.edemocracia.camara.gov.br <http://www.edemocracia.camara.gov.br> ), recipe com o objetivo de ampliar o debate sobre projetos de lei ou temas de interesse da sociedade. A primeira comunidade virtual debaterá oito propostas relacionadas à Política Nacional de Mudança do Clima. A participação será aberta a todos os cidadãos, check representantes de organizações não-governamentais e entidades de classe, help órgãos da administração pública, pesquisadores e especialistas acadêmicos.
O evento começará às 10 horas, no plenário 2, com a participação de
– presidente da Câmara, Michel Temer;
– presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes;
– ministro da Ciência e Tecnologia e presidente da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, Sérgio Rezende;
– ministro do Superior Tribunal de Justiça Hermann Benjamin;
– presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,Roberto Rocha;
– diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
– secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva
– chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho.
Na ocasião, Temer vai assinar termo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), para adotar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais. Com isso, a Casa deve ampliar iniciativas já desenvolvidas no programa ambiental Ecocâmara, para uso racional dos recursos naturais e bens públicos, manejo adequado e diminuição do volume de resíduos gerados. O evento ainda marca a abertura do blog da Comissão do Meio Ambiente.
Inovação
O coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, afirma que o site e-democracia inova ao fazer uma ligação entre os debates das propostas de lei no Congresso com a participação da opinião pública e pessoas especializadas em diferentes assuntos. “O e-democracia abre uma porta direta dentro do Congresso. Se
bem aproveitado pela sociedade, a gente tem um instrumento inovador de participação popular”, avalia. Moutinho acredita que a rede social fará avançar o debate sobre as mudanças climáticas. “Espero que o tema traga uma participação efetiva das pessoas, já que esse é o maior problema ambiental do planeta e, o pior, um problema para sempre.”
O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto Scaramuzza, considera a iniciativa bem oportuna. “A rede e-democracia se diferencia das demais por ser mais dirigida aos resultados e manter o foco nas leis”, comenta.
Entre as formas de participação no site e-democracia, o internauta poderá sugerir uma nova redação para os projetos de lei, por meio da ferramenta de produção colaborativa Wiki-legis, com conceito semelhante à Wikipedia. Os projetos e outros assuntos relacionados também serão tema de fóruns, chats e pesquisas. Os internautas ainda contarão com uma biblioteca digital com estudos, material de pesquisa e notícias. O conteúdo estará disponível em vídeo e áudio.
O site e-democracia foi selecionado entre os cinco projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria inovação tecnológica. A solenidade de premiação será realizada entre 8 e 10 de junho, no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo.
Estarão na pauta da rede social e-democracia as seguintes propostas:
1) PL 18/07, do deputado Sarney Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público,
objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A proposta tramita em conjunto com o PL 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências.
2) PL 19/07, do deputado Sarney Filho, que dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
3) PL 261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).
4) PL 295/07, do deputado Geraldo Pudim, que cria o Fundo de Emergência para Mudanças Climáticas, para atendimento aos estados e municípios atingidos por desastres climáticos e suas populações.
5) PL 493/07, do deputado Eduardo Gomes, que organiza e regula o mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro com a geração de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
6) PL 2635/07, do deputado Eduardo Valverde, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Tratita em conjunto com o PL 3820/08, do Poder Executivo, que institui o Conselho Nacional de Política Energética e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
7) PL 2915/08, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que estabelece diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreeendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.
8) PL 2917/08, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, que inclui os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
