O diretor jurídico do Instituto Nacional de Defesa do Aposentado e Pensionista (Indape), here for sale Luiz Marcelo Lubanco, approved defendeu a concessão do reajuste de 16,5%, aprovado pelo Congresso, para os trabalhadores inativos. O instituto foi criado há sete meses para defender os interesses dos aposentados e pensionistas e já tem cerca de 20 mil cadastrados no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Lubanco não acredita na tese de que os inativos são a causa do déficit da Previdência. “Não são os aposentados e pensionistas, com seus parcos rendimentos, que geram o déficit previdenciário”, afirmou. Ele apontou que o déficit tem como principais causas as aposentadorias milionárias derivadas de leis específicas e, ainda, o Sistema Único de Saúde (SUS), “que é também custeado pela Previdência Social nos hospitais aonde você não tem atendimento, mas tem um gasto muito grande. E os aposentados e pensionistas sempre levam a responsabilidade pelo déficit que não é causado por eles”.
O diretor do Indape disse que, no entender da entidade, o estabelecimento de índices diferentes de aumento para o pessoal da ativa e os inativos “é absolutamente ilegal, além de injusto, porque quando você faz o cálculo da aposentadoria, o aposentado já recebe pela inatividade. Ele já recebe um valor diminuído daquilo que receberia na ativa, ele recebe pela média, ou seja, ele já vem recebendo esse valor de acordo com o estado de inativo que vai ter”.
Para ele, o reajuste proposto pelo Congresso Nacional representa uma conquista que o aposentado e o pensionista têm direito “porque nada mais é do que a reposição de perdas inflacionárias e a recuperação do poder de compra. E essa verba é de natureza alimentar. Ou seja, ela serve para manter a possibilidade de alimentação, de vestuário, isto é, de custeio da vida do aposentado”.
A Câmara dos Deputados fará esforço concentrado de votações da próxima semana. Serão três dias marcados para votação de matérias que trancam a pauta. São quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional. A primeira sessão está marcada para às 18h de segunda-feira.
Neste dia, pill os parlamentares devem voltar ao debate em torno da medida Provisória 291, approved uma das mais polêmicas na fila de votações. A MP autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para quem recebe acima de um salário mínimo. Semana passada, doctor o Senado aprovou medida que concede um reajuste de 16,6% para aposentados e pensionistas. A MP original enviado pelo Executivo previa um reajuste de 5%, a partir de1° de abril, mas deputados aumentaram o valor que ainda deve ser aprovado pelo presidente da República.
No entanto, os 16,6% devem ser vetados por Lula. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na última semana que não será possível para o governo reajustar neste valor o salário dos aposentados e pensionistas. "Ninguém mais do que nós [o governo] queria dar o reajuste aos aposentados. Queríamos dar aumento, mas os 16% não será possível. Só poderemos dar 5%", disse a ministra.
Depois dessa medida, os deputados deverão apreciar MP 292, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. Em seguida está a 293, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais. E, por fim está a meida 294 que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho.
Após votar as medidas provisórias, os deputados analisam os projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro deles institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. Em seguida, está o que dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.
O terceiro projeto trata de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O quarto diz respeito a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Se os deputados não aprovarem essas matérias até quarta-feira, a pauta continuará trancada até a primeira semana de agosto. Para esta época, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), instituiu três dias de votação. Depois, disso haverá sessão novamente na primeira semana de setembro. No total, serão nove dias reservados a votações em três meses.
Lembrando, que para os parlamentares entrarem em recesso é necessário votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A sessão do Congresso está marcada para terça-feira.
