A Mesa Diretora da Câmara Legislativa poderá acionar o Ministério Público (MP) para exigir que o GDF cumpra as leis aprovadas na Casa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (5) vários deputados abordaram a questão e solicitaram que a Mesa Diretora cobrasse do governo o cumprimento de várias leis locais.
A deputada Erika Kokay (PT) sugeriu que a Mesa realize um levantamento de todas as leis que não estão sendo respeitadas para servir de base para a provocação ao MP. Segundo ela, um levantamento recente indica que somente 20% das leis aprovadas na Câmara são respeitadas.
O deputado Reguffe (PDT) pediu que o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), enviasse um ofício ao GDF cobrando o respeito às leis aprovadas na Casa e sancionadas pelo próprio governo.
Para o deputado Geraldo Naves (DEM), o GDF não faz nenhum esforço para respeitar as leis aprovadas na Casa.
Na opinião do deputado Chico Leite (PT) o melhor caminho para exigir o cumprimento das leis é mesmo por meio do Ministério Público.
