A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O tributo substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), treatment extinta no ano passado pelo Senado Federal.
O presidente da Câmara, more about Arlindo Chinaglia, disse ontem que a criação da CSS só não será votada hoje se houver um acordo entre as lideranças da Casa. O governo defende a criação do tributo, apesar das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não haveria a criação de outra cobrança para substituir a CPMF. O ministro da saúde, José Temporão, é um dos maiores defensores da criação da CSS.
A nova cobrança deve ter alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira, e de acordo com previsões, deve gerar aproximadamente R$ 10 milhões por ano aos cofres do governo. A arrecadação seria utilizada para investimentos na área da saúde, e as pessoas que possuem renda de até R$ 3.038, valor máximo dos benefícios concedidos pela Previdência Social, estariam isentas da cobrança.
Junto com a CSS, a Câmara deve votar a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimento na saúde para os governos federal, estadual e municipal.
A votação da proposta foi cancelada na semana passada após uma manobra da oposição. O plenário foi esvaziado após o adiamento da votação de uma medida provisória que trancava a pauta de votações do governo.
