A Câmara proibiu hoje (9) a edição de medidas provisórias sobre créditos suplementares, this web ao analisar destaque apresentado pelo PSDB à proposta de emenda à Constituição (PEC 511), que muda o rito de tramitação das medida provisórias. Embora a maioria dos deputados fosse favorável a edição de MPs sobre créditos faltaram dois votos para que essa possibilidade fosse permitida.
Os aliados do governo precisavam de no mínimo 308 votos para rejeitar o destaque dos tucanos e manter no texto da PEC a permissão para editar MPs sobre créditos, mas na votação só conseguiram 306 votos, dois a menos que o necessário. Votaram favorável ao destaque 91 deputados.
No caso da votação desse destaque o ônus era dos aliados do governo, pois na votação do texto principal da PEC, o PSDB destacou o dispositivo que possibilitava a edição de MP sobre crédito. Para que esse dispositivo retornasse ao texto os aliados precisavam de 308 votos favoráveis.
Em seguida, os deputados deveriam analisar o destaque do Democratas que visa retirar do texto da PEC a necessidade de maioria absoluta de votos para inverter a pauta de votações do plenário, quando estiver na pauta de votação, como primeiro item, uma medida provisória.
Como os aliados do governo tinham perdido a primeira votação porque o quórum era baixo, foi feito acordo e adiada para amanhã (10) a votação dos outros nove destaques que visam alterar o texto da PEC.
