Camila Costa
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Dos 24 projetos do Executivo que tramitam na Câmara Legislativa, cinco são prioritários para o GDF – pós-eleição das comissões -, e um deles está, justamente, na pauta da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), nas mãos de Cristiano Araújo (PTB). O governo chegou a retirar da Câmara o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que seriam avaliados pela CAF.
O projeto é sobre a compra de uma casa para o atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais em Taguatinga e está avaliado em R$ 587,4 mil. Esta será a primeira de 15 casas previstas pelo governo para a instalação de serviço residenciais terapêuticos.
O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), afirmou que agora que as comissões estão constituídas, a Casa começará a analisar todos os projetos. No que depender de Cristiano Araújo, não terá entraves. “Vou agir com a mesma coerência que sempre agi e aprovar o que for bom para a população e, o que não for, buscar mais informações”, explicou o distrital.
Urgências
Outra urgência para o governo é a aprovação dos projetos de convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), referentes a isenção e suspensão de ICMS de serviços ligados a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Rôney Nemer (PMDB) afirmou que sendo parte da base aliada, garantirá a tramitação rápida dos projetos, já a partir da próxima semana. “Vou trabalhar para que o governador possa ter tranquilidade na votação de qualquer projeto que seja importante para a cidade”, falou.
Luos e PPCUB: sem data para voltar à pauta
O PPCUB e a Luos não têm data para retornar à Câmara, afirmou o secretário de Governo, Gustavo Ponce. As matérias só voltarão para análise dos deputados quando o clima na Casa estiver “seguro” para o Executivo, quanto a aprovação dos projetos urbanístico.
“Esses projetos viraram objeto de disputa entre governo e oposição e o governo não acha que este seja o clima para discutir assuntos tão importantes para a sociedade”, explicou Ponce, ao se referir à briga acirrada pela presidência da CAF, vencida pelo candidato opositor ao nome apoiado por Agnelo.
Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a explicar por que retirou os projetos. Segundo Agnelo, a composição atual não traz segurança. “São projetos conjunturais e definem o nosso futuro”, justificou. Para ele, a retirada não trará prejuízos para o DF. “Intensificaremos os diálogos”, afirmou.
Cristiano Araújo disse que não sente clima de retaliação: “Esta é uma atitude de governo, porém temos urgência, por conta de alguns eventos, como a Copa, e que sejam analisados com calma, e não a toque de caixa”.
Em tramitação
1. Proposta de redução de alíquotas do ICMS – de 25% para 12% – sobre as operações internas com querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para o transporte de passageiros e carga.
2. Convênios para a Copa das Confederações e Copa do Mundo – Isenção de ICMS para uso exclusivo nas competições. Já as operações de bens duráveis pela Fifa terão o ICMS suspenso, para pagamento futuro.
3. Crédito de R$ 1 milhão -sendo R$ 764 mil para revitalização da BR-060 (rodovia que liga Brasília a Goiânia).
4. Crédito de R$ 71,6 milhões, para pagamentos diversos. Um deles – R$ 750 mil -, para autorizar o Tribunal de Contas do DF a comprar lixeiras seletivas, arquivos deslizantes e mobiliários.
5. Autorização de compra de imóvel em Taguatinga – para tratamento de pessoas com transtornos mentais.
