A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 318 votos favoráveis à rejeição do veto e 144 contrários, superando com folga o mínimo necessário de 257 votos. A análise agora segue para o Senado.
A proposta pode beneficiar ao menos 280 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao permitir a redução de penas e mudanças na progressão de regime. Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos e, pelas regras vigentes, só poderia avançar de regime a partir de 2033 — prazo que pode ser antecipado caso a nova legislação entre em vigor.
Entre as mudanças, o texto impede a soma de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação da pena mais grave com acréscimo proporcional. Também prevê redução de um a dois terços das penas quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento por parte do condenado.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto um trecho que poderia flexibilizar regras para crimes graves, como feminicídio e delitos hediondos. A manobra permitiu que o restante do projeto fosse analisado sem conflito com legislações mais rígidas. Se o veto também for derrubado no Senado, a proposta será promulgada e poderá, posteriormente, ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
