A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30), às 10 horas, em plenário a ser definido, para discutir o Projeto de Lei 1043/26. A proposta institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais.
O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do projeto. Ele destaca a urgência de coibir crimes de maus-tratos cometidos em plataformas digitais, em meio ao aumento da divulgação de conteúdos de crueldade contra animais.
Segundo o parlamentar, o texto não se limita a punir quem comete o abuso, mas também abrange quem grava, compartilha, vende ou incentiva esse tipo de conteúdo online, incluindo transmissões ao vivo e materiais gerados por inteligência artificial.
Além disso, o projeto prevê a responsabilização das plataformas digitais, que serão obrigadas a implementar ferramentas para identificar e remover rapidamente esses conteúdos, além de colaborar de forma mais efetiva com as autoridades.
A audiência é aberta à participação do público, que pode enviar perguntas aos convidados.
