A Câmara dos Deputados começa a semana com 14 medidas provisórias (MPs) trancando a pauta de votações. Só no sábado (22), viagra 11 MPs passaram a trancar a pauta.
Na sessão plenária marcada para hoje (24), os deputados terão de votar os destaques da MP 385, de 2007, que prorroga o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
Desde o início da abertura do ano legislativo, no dia 6 de fevereiro, a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Além disso, as obstruções a votações têm contribuído para o trancamento da pauta. Somente em duas sessões a pauta não esteve trancada e numa dessas sessões, no último dia 13, foi votado o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importações por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai.
Na primeira sessão de votações da Câmara, no dia 11 de fevereiro, sete medidas trancavam a pauta e apenas uma foi votada nesse dia. O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) entrou com requerimento pedindo o adiamento da votação por duas sessões, o que significa uma tentativa de obstrução, mas o requerimento foi rejeitado pelos deputados e a apreciação da matéria seguiu normalmente.
Na última sessão plenária, que ocorreu no dia 19 desde mês, três medidas estavam trancando a pauta. Os deputados deveriam apreciar os destaques da MP 385, mas a votação foi adiada. A votação de um dos quatro destaques à medida chegou a ser anunciada, mas os partidos de oposição declararam-se em obstrução por falta de quórum. Em seguida, os partidos da base também se juntaram aos oposicionistas e declararam obstrução. Com isso, a votação dos destaques ficou para hoje.
Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que trata da mudança no trâmite de medidas provisórias. Entre as mudanças reivindicadas pelos parlamentares, está o não-trancamento da pauta pela MP.
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende essa posição. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, defendeu na última semana o trancamento da pauta pela MP. De acordo com Múcio, caso a medida provisória não tranque mais a pauta, ela perde seu sentido de relevância e urgência e pode acabar preterida e perder a validade.
A decisão sobre o trancamento está nas mãos do relator da matéria na comissão especial, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Na semana passada, o deputado apresentou seu relatório preliminar à comissão e propôs o não-trancamento da pauta. No mesmo dia, deputados do PT apresentaram propostas sugerindo mecanismos de trancamento da pauta por MPs e mesmo após as sugestões, o relator continuou resistente à manutenção do trancamento. O relatório final sobre a matéria será apresentado no dia 3 de abril.
