RAPHAEL DI CUNTO E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo de defesa dado aos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, estava ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano.
Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar de tentativa de golpe de Estado.
Motta, no entanto, usou como argumento para a cassação as faltas futuras do deputado. Dessa forma, ele evita entrar na discussão com o STF sobre de quem é a palavra final no caso de perda de mandato por condenação criminal.
Ao ser condenado pelo STF, Ramagem perdeu seus direitos políticos por oito anos. A cassação de Eduardo por faltas, ao contrário, não afeta seus direitos políticos, ou seja, ele pode concorrer em 2026.
Os suplentes que assumem são Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).
A Mesa é composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também endossaram as perdas de mandato.
Não assinaram o ofício os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é suplente.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que estuda os meios jurídicos e regimentais para recorrer. Ele disse ainda que os dois deputados estão exilados devido ao que considera perseguição do Judiciário e atribuiu a decisão de Motta à pressão de ministros do STF.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu nas redes.
“É uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse a jornalistas.
Na semana passada, Motta notificou Eduardo e Ramagem a apresentarem suas defesas em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.
“O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. […] A Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, disse Motta, no último dia 9.
Já a respeito da cassação de Ramagem, Motta mudou de estratégia para evitar repetir o que ocorreu no caso de Carla Zambelli (PL-SP) na semana passada, que ensejou um embate com o Supremo.
O presidente da Casa enviou a cassação da deputada, também condenada pelo STF à perda de mandato, para deliberação do plenário, que não alcançou maioria para cassá-la. No dia seguinte, porém, a corte decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato.
A princípio, Motta anunciou que o caso de Ramagem seguiria o mesmo trâmite, com a deliberação no plenário. Diante do imbróglio com o STF, no entanto, decidiu que a cassação seria determinada pela Mesa Diretora. Mas o cassou “tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas”.
Com isso, o presidente da Câmara evitou cumprir a decisão do STF que ordenou a imediata perda do mandato por causa da condenação parte dos deputados defendia que a cassação dependeria de decisão do plenário e não era automática.
Em entrevista, Sóstenes criticou a cassação via Mesa Diretora e defendeu que o caso de Ramagem fosse levado ao plenário, como o de Zambelli.
“Não caberia jamais a Mesa deliberar dessa forma. Prova é que, na semana passada, Motta trouxe o caso da Carla Zambelli para o plenário. Mas o que aconteceu? A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara. E aí, lógico, a Mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho em vez de seguir o texto constitucional”, disse.
Em relação a Eduardo, há duas frentes de contestação levantadas por deputados bolsonaristas. Eles argumentam que a regra sobre faltas vale para sessões ordinárias, enquanto as sessões na Câmara têm sido extraordinárias. A leitura contrária é a de que como as sessões extraordinárias são a praxe, a regra também se aplica a elas.
Além disso, a prática na Câmara é apurar as faltas anuais dos deputados apenas em março do ano seguinte, segundo o ato da Mesa 19/2017, o que não foi seguido em relação a Eduardo.
Esse ato foi usado pela Câmara recentemente, na gestão de Motta, para determinar a perda do mandato de Chiquinho Brazão (RJ) em abril deste ano. A decisão se baseou nas faltas de 2024 contabilizadas em nome do parlamentar, preso em março daquele ano sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O regimento interno da Câmara prevê em seu artigo 240 que qualquer deputado ou partido pode, sem uma data definida, provocar a Mesa a declarar a perda do mandato de deputado por faltas. Estabelece, entretanto, que isso deve ser feito “consoante procedimentos específicos estabelecidos em ato” e mediante “ampla defesa” do acusado.
Em setembro, Motta chegou a barrar uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que seus colegas foram cassados sem direito à ampla defesa. “Cassação de mandato não é despacho burocrático. É uma medida que exige respeito ao devido processo e à Constituição. […] Precedente perigosíssimo”, publicou.
Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, comemorou e disse que a Câmara “extinguiu a bancada de foragidos”.
“O mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, completou.
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirmou que a decisão foi acertada. “A Câmara não pode servir de abrigo para quem desrespeita a Constituição”, disse.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.
Por causa da sua atuação no exterior, Eduardo se tornou réu no STF sob acusação de coação.
Apesar do esforço do filho, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.
Já Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
O parlamentar, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), foi acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, no que seria a etapa inicial de um plano para manter o então presidente no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais. A defesa do parlamentar negou todas as acusações.
