O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a suplementação, para repasse de 6 milhões para a Fácil, empresa responsável em distribuir o benefício do Passe Livre.
A votação aconteceu em dois turnos, no primeiro o repasse foi aprovado por 13 votos a um, e no segundo, por 12 votos a um. O único deputado contrário a liberação em caráter emergencial, foi o parlamentar Reguffe (PDT). Segundo ele, o seu voto não será favorável enquanto não for feita uma auditoria para apurar as possíveis irregularidades da empresa Fácil.
A previsão é que após sanção do Governador Rogério Rosso e publicada a decisão no Diário Oficial da CLDF, a verba seja liberada ainda nesta quinta-feira (27). A expectativa é de que o projeto de lei que mudará alguns itens no passe livre, deve ser votado ainda nessa semana.
Principais alterações
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, que altera os dispositivos da Lei 4.462, que instituiu o passe livre, “para fazer jus ao benefício o estudante deverá estar matriculado em instituição de ensino devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou da União e comprovar renda familiar bruta mensal não superior a três salários mínimos”.
O projeto propõe ainda que os estudantes que não se qualificarem para o benefício da gratuidade e que residam a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino farão jus ao desconto de dois terços do valor integral da tarifa, nos deslocamentos residência-escola-residência.
