O texto-base da medida provisória 441/08 foi aprovada hoje pela Câmara. A MP reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais. O impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011 é estimado em R$ 10 milhões, viagra approved segundo o governo. Os deputados ainda irão analisar os destaques à matéria, fato que pode alterar a proposta inicial.
Servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) serão os contemplados pelos reajustes.
O senado aprovou a MP no final de novembro. Porém, acatou a proposta 22 emendas. Por esse motivo, a medida teve que ser novamente analisada pelos deputados antes de prosseguir para a sanção do presidente Lula.
Também em novembro, o Senado aprovou outra MP que reajusta os salários dos servidores públicos. Segundo informações do Executivo, o custo total decorrente da implementação da segunda medida provisória é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011.
A medida beneficia 91.308 servidores civis, dos quais 45.661 são ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas.