O projeto de lei que pretende regularizar e excluir o Assentamento 26 de Setembro foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.
A medida é apontada pela autora Flávia Arruda (PL) como necessária para a regularização fundiária do condomínio, que fica próximo a Floresta Nacional de Brasília (Flona). Atualmente, cerca de 40 mil pessoas vivem na região sem serviços públicos básicos.
“É preciso entender que estamos lidando com a vida de milhares de famílias que estão buscando a dignidade de uma moradia. O Estado precisa dar a mesma oportunidade que deu aos moradores de condomínios de luxo que estavam em áreas não regularizadas. Precisamos garantir o básico a essas famílias”, argumentou Arruda.
Inicialmente, o debate seria retirado da pauta, porém o também deputado Luis Miranda (DEM) insistiu para que o material fosse analisado. Agora, o texto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ibaneis
Mas essa não é a primeira vez que o assunto é debatido. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já havia enviado uma minuta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde sugeriu livrar a área como medida apontada necessária para a regularização fundiária.
