Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Política & Poder

Câmara aprova projeto que regulariza assentamento no DF

A medida é apontada pela autora Flávia Arruda (PL) como necessária para a regularização fundiária do condomínio

Por Geovanna Bispo 14/09/2021 6h40
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei que pretende regularizar e excluir o Assentamento 26 de Setembro foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.

A medida é apontada pela autora Flávia Arruda (PL) como necessária para a regularização fundiária do condomínio, que fica próximo a Floresta Nacional de Brasília (Flona). Atualmente, cerca de 40 mil pessoas vivem na região sem serviços públicos básicos.

“É preciso entender que estamos lidando com a vida de milhares de famílias que estão buscando a dignidade de uma moradia. O Estado precisa dar a mesma oportunidade que deu aos moradores de condomínios de luxo que estavam em áreas não regularizadas. Precisamos garantir o básico a essas famílias”, argumentou Arruda.

Inicialmente, o debate seria retirado da pauta, porém o também deputado Luis Miranda (DEM) insistiu para que o material fosse analisado. Agora, o texto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ibaneis

Mas essa não é a primeira vez que o assunto é debatido. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já havia enviado uma minuta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde sugeriu livrar a área como medida apontada necessária para a regularização fundiária.






Você pode gostar