Brasília, 19 – A Câmara aprovou na noite de ontem projeto que concede uma série de benefícios a partidos políticos. O texto permite até 15 anos para legendas pagarem multas, o pagamento de dirigentes “fantasmas” e abre uma brecha para que números de telefone de partidos possam fazer disparos em massa de mensagens com robôs. Se o Senado aprovar o texto como está, a lei terá efeito imediato.
O texto surgiu na pauta da Casa ontem mesmo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no plenário um requerimento para acelerar a tramitação de projeto de lei que também dificulta a Justiça Eleitoral cobre dívidas de multas a diretórios de partidos políticos, perdoa irregularidades cometidas em prestações de contas.
O acordo de lideranças teve aval do PT e do PL.
O texto foi alterado na noite de ontem para ir à votação, que foi simbólica, sem nem sequer exigir que cada deputado registrasse nonimalmente seu voto.
Um trecho do projeto permite que multas sejam pagas em até 15 anos, divididos em 180 parcelas mensais. Multas decorrentes de desaprovação das contas do partido não podem passar de R$ 30 mil
AUTOPERDÃO
Se houver repasse do Fundo Partidário para um diretório que estava inapto para recebimento, o dinheiro não precisará ser ressarcido aos cofres públicos desde que o diretório comprove a destinação regular dos recursos e as contas sejam posteriormente apresentadas pelo órgão destinatário. Isso teria efeito retroativo e poderia ser aplicado para a prestação de contas de anos anteriores, mesmo que já tenham sido transitadas em julgado
Trata-se de um resgate de um autoperdão que os partidos tentaram se conceder por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em 2023. O texto daquela PEC implicaria num perdão das contas dos partidos que chegaria a R$ 23 bilhões.
O projeto ainda disciplina regras de uso do WhatsApp por partidos políticos, mandatários e candidatos.
Segundo a redação proposta pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), o número oficial de partidos e políticos não poderá ser bloqueado pelos “provedores de serviços de mensagens eletrônicas e instantâneas” (caso do WhatsApp) e determina que mensagens enviadas por esses números “não configuram disparo em massa” mesmo que sejam feitos por robôs.
O texto ainda autoriza que partidos possam pagar dirigentes partidários sem precisar apresentar provas adicionais de execução de tarefas à Justiça Eleitoral. Basta que seja comprovada a prestação quando ele exercer cargo ou função partidária registrada em ata.
Há, ainda, novas barreiras para que a Justiça Eleitoral cobre dívidas de partidos que se fundirem.
Estadão Conteúdo
