A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), em dois turnos, projeto que permite a transferência de recursos entre os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Com a aprovação, parte do superávit do fundo capitalizado será transferido para o fundo financeiro, que sofre deficit. Assim, segundo o governo de Brasília, será possível pagar, até o fim do ano, os salários dos servidores públicos sem atrasos.
A proposta é uma das medidas sugeridas pelo Executivo para contornar a crise orçamentária e passou por alterações dos parlamentares, que aprovaram projeto substitutivo. O texto já previa que o Tesouro do Distrito Federal teria, obrigatoriamente, de recompor o montante revertido entre os fundos — o que seria feito com a negociação de terrenos. Mas os distritais acordaram, para a votação, destacar alguns itens.
Assim, ganhou destaque no texto que o governo de Brasília poderá fazer transferências entre os fundos até 2018 e terá 180 dias para repor os valores a cada transferência; apenas imóveis com liquidez poderão ser negociados para recompor o montante do Iprev; e o dinheiro terá uso exclusivo para o pagamento dos servidores.
Como o projeto do Iprev havia sido aprovado, pela manhã, nas Comissões de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça, antes de ir à votação no Plenário, o substitutivo foi apreciado novamente pelos representantes das comissões. O projeto de lei aprovado também revisa o valor da alíquota de contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal. Agora, o governo passa a contribuir com 16,5% em vez de 22%.
Depois do acordo entre distritais e o Executivo para o remanejamento de R$ 352 milhões de emendas parlamentares para a Saúde, a aprovação da proposta é um novo sinal de colaboração entre os entes locais em prol da população. Enviado em caráter de urgência em 24 de setembro, o projeto foi votado — em dois turnos — em menos de uma semana.
O remanejamento será feito do Fundo Previdenciário, que tem pouco mais de R$ 1,7 bilhão em superávit, para o Fundo Financeiro, com deficit de R$ 2,5 bilhões. A transação, segundo o projeto, só poderá ser feita dentro dos dois regimes — o dinheiro não vai para o Tesouro do DF.
A medida não traz prejuízos aos aposentados, já que, segundo o governo local, tem-se hoje um orçamento de R$ 3,3 bilhões para cobrir 30.685 servidores ativos, 49 aposentados e 17 pensionistas, com o Fundo Previdenciário. Para esse fim, o valor necessário não passa de R$ 1,5 bilhão. Já no Fundo Financeiro, que atende 90 mil servidores ativos, 50 mil aposentados e 10 mil pensionistas, o deficit é de R$ 2,5 bilhões.
Com a transferência de recursos entre os fundos, o governo local deixará de gastar R$ 240 milhões, por mês, do Tesouro — valor repassado, atualmente, para cobrir o deficit. Essa diferença permitirá o pagamento dos vencimentos dos servidores até o 5º dia útil do mês, além de quitar o atraso do décimo terceiro salário dos aniversariantes de agosto.
