A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 533/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), e agora segue para análise no Senado.
A política prevê parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil no setor cultural. Pelo texto, a União apoiará os demais entes federativos na elaboração de um plano anual de atividades culturais para as escolas públicas de educação básica.
A execução dos planos poderá seguir os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com recursos provenientes de dotações orçamentárias de todos os entes, respeitando a legislação orçamentária e fiscal.
O apoio operacional aos entes aderentes incluirá orientação, articulação, acompanhamento, instrumentos e recursos para seleção, execução e monitoramento dos planos. Cada plano deve conter ações, metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários para atividades artísticas, culturais e pedagógicas.
Entre os objetivos da política, destacam-se proporcionar o encontro da vivência escolar com manifestações artísticas externas, fomentar o comprometimento de professores e alunos com saberes culturais locais, fortalecer a prática e o ensino de manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo e nas práticas pedagógicas, além de promover vivências artísticas e culturais que estimulem a afetividade e a criatividade no processo de ensino e aprendizagem.
Os planos devem considerar a realidade escolar e pelo menos um dos onze eixos temáticos previstos, como residência de artistas para pesquisa e experimentação nas escolas, criação, circulação e difusão da produção artística, atividades em ambientes culturais fora da escola, educação patrimonial, memória, identidade e vínculo social, cultura digital e comunicação, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, educação museal, promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar, audiovisual e cinema, e cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência.
