A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 547/07, and do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que modifica o conceito de escola comunitária contido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (9.394/96).
Conforme a lei, as escolas comunitárias são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade. O projeto substitui a expressão “cooperativas de pais, professores e alunos” por “cooperativas educacionais”.
Segundo o autor, o termo “cooperativa educacional” é mais amplo e envolve outras pessoas envolvidas no processo educacional além de pais, professores e alunos.
O texto, aprovado em caráter conclusivo, segue para o Senado.
A CCJ analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito. O relator, deputado Vilson Covatti (PP-RS), apresentou parecer favorável.
