A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória 473, que libera crédito extraordinário no valor de R$ 742 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional para ações de recuperação de estruturas dos municípios atingidos por fortes chuvas e também pelas secas no final do ano passado. A MP segue agora para apreciação do Senado.
Já a MP 472, que trata de diversas matérias, incluindo a criação do Regime Especial de incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a criação do Programa Um Computador por Aluno, o Programa de Aquisição de computadores, prorroga benefícios fiscais, entre outras coisas, teve sua votação adiada para a próxima semana.
O relator da matéria, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), apresentou seu parecer, mas o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs o adiamento da votação para permitir uma maior discussão do parecer do relator. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aceitou a solicitação e adiou para a próxima semana a apreciação da MP. A matéria será o primeiro item de votação da Casa.
