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Câmara aprova MP que autoriza Brasil a retaliar países da OMC

Quando a decisão na primeira instância favorável, o país poderá “suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações”

Por FolhaPress 19/05/2022 5h49
Foto: Reprodução

Danielle Brant

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica medida provisória que autoriza o Brasil a suspender concessões e retaliar membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) por descumprimento de acordos. A MP segue para o Senado e precisa ser votada até 1º de junho para não perder validade.

O texto prevê que, quando a decisão na primeira instância -o chamado painel- do sistema de solução de controvérsias da OMC for favorável ao Brasil, o país poderá “suspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações para o referido membro”.

Na prática, isso permite que o governo brasileiro adote retaliações que podem ser a elevação de tarifas sobre determinados produtos de um país.

Para que isso ocorra, o país alvo das medidas precisa ter perdido a disputa contra o Brasil nas instâncias da OMC. Também deve ter se recusado a buscar uma solução negociada e recorrido ao Órgão de Apelação em um momento em que o tribunal não pode apreciar o caso -como ocorre com o atual bloqueio.

Segundo o Planalto, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) terá a competência de suspender as concessões e tomar outras retaliações aos membros da OMC que desobedecerem os acordos.

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