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Política & Poder

Câmara adia votação do Marco Civil da Internet

Arquivo Geral

12/03/2014 16h46

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde desta quarta-feira a decisão de adiar a votação do Marco Civil da Internet por mais uma semana. Segundo o peemedebista, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) fizeram um apelo para que a Casa busque um consenso para votar o projeto.

Estava prevista para hoje uma visita de Cardozo e do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, para conversar com os líderes sobre a situação da Petrobras e a criação da comissão externa para acompanhar as investigações sobre o pagamento de propina a funcionários da estatal. O encontro, no entanto, foi cancelado.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor do requerimento de criação da comissão externa, informou que o grupo de trabalho deve ter cinco deputados, sendo dois indicados pela oposição. O objetivo é começar os trabalhos na próxima semana, a partir da coleta de informações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a própria CGU e a Petrobras. Em um segundo momento, está previsto o acompanhamento das investigações na Holanda.

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    Câmara adia votação do marco civil da internet

    Arquivo Geral

    13/11/2012 20h34

    A votação do marco civil da internet foi novamente adiada no início da noite desta terça-feira pelo plenário da Câmara. Esta é quarta vez que o projeto entra na pauta e não vai adiante por falta de consenso entre os líderes, inclusive da base do governo.

    O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), dedicou o dia de ontem (12) a mais de 20 reuniões com líderes da base e com equipes técnicas do governo para esclarecer dúvidas sobre o projeto. No entanto, PMDB, PDT e PPS – integrantes da base -, questionam a neutralidade proposta no texto.

    A medida obrigaria os provedores de internet a dar tratamento igual a todos os pacotes de dados, sem diferenciar conteúdo, serviços, origem ou aplicativos. Para parlamentares, o País ainda não dispõe de tecnologia suficiente para garantir essa isonomia e, ao obrigar um investimento a curto prazo, a conta seria transferida aos consumidores que hoje pagam pacotes mais baratos.

    O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), concorda que esse é o maior entrave da proposta, mas mesmo assim não retirou a matéria de pauta. “Ainda estamos trabalhando nesse assunto, conversando com os líderes e ouvindo os deputados. Acho que não conseguiremos ter um acordo 100%, mas para chegar a 95% já está bom, permite que façamos a votação”.

    Apesar de ter sido adiada para a próxima semana, a história pode se repetir. Isso porque, além dos líderes da base ainda debaterem pontos considerados polêmicos, a oposição acha que a votação está acontecendo às pressas e defende aguardar um debate internacional sobre internet que acontecerá em Dubai no próximo mês. “Talvez não chegue a ser votado nem na próxima semana. Seria prudente esperar a posição mundial sobre o assunto”, defende o líder em exercício do DEM, Pauderney Avelino (AM).

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