O ex-deputado distrital Leonardo Prudente conseguiu decisão favorável em um pedido de substituição do juiz que conduzia o processo contra ele, por improbidade administrativa, desencadeado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. Assim, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, deve ser retirado do caso e o processo fica suspenso até que outro magistrado assuma a condução do processo.
Como outros réus do processo também são julgados pelo mesmo magistrado, é esperado que pedidos semelhantes sejam ingressados, o que deverá impor novos rumos para seu desfecho.
Falta de isenção
O pedido para que o juiz fosse trocado ingressou em um primeiro momento no Tribunal de Justiça, que decidiu que Ciarlini tinha condições de continuar no caso. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, por três votos a dois, favoravelmente ao ex-deputado.
De acordo com o advogado de Leonardo Prudente, José Eduardo Alckmin, a posição de Álvaro Ciarlini abriu brechas para que a imparcialidade fosse questionada. “Os atos revelaram uma falta de isenção em relação aos réus do processo. Ele demonstrava uma preocupação por uma rapidez maior nesse processo do que em outros”, afirmou. Além disso, a argumentação da defesa é que o juiz teria se excedido no julgamento de José Roberto Arruda.
Agora, o processo que já tramita há mais de quatro anos, desde a divulgação dos vídeos de Durval Barbosa, deve se prolongar ainda mais. O acórdão do julgamento do STJ precisa ser publicado, formalizando a sentença. Depois disso, os autos da ação de improbidade administrativa serão entregues a um novo juiz, que precisa examinar as provas e retomar a tramitação. Antes da suspeição, o processo estava em fase de alegações finais.
Diferenças
A defesa de Leonardo Prudente argumentava que o juiz teria demonstrado interesse “ávido” de favorecer o Ministério Público, autor da ação de improbidade.
Um dos sinais desse favorecimento seria que, enquanto 142 processos permaneceram sem andamento pelo período de cem dias, em média, durante o trâmite dessa ação, em apenas um dia de novembro o processo teve cinco andamentos, incluindo duas decisões do magistrado.
Como haverá desdobramentos políticos da decisão
1 Como registrava um dos indiciados no caso, na ação julgada ontem alegaram-se contra o juiz Álvaro Ciarlini apenas fatos ocorridos nos autos do processo. Isso facilita a adoção de decisões semelhantes para todas as demais sentenças de Ciarlini que venham a ser contestadas pelos réus.
2 Nos termos da decisão, textualmente, “verifica-se que o juiz não guarda a isenção necessária para processar e julgar o caso”. O processo agora segue para o juiz substituto de Ciarlini. O mesmo caminho tende a ser seguido, caso haja novas contestações, pelos outros processos julgados por Ciarlini no mesmo contexto.
3 Essa evolução do caso cria uma verdadeira reviravolta política. Pode ter, dependendo das ações que vierem a ser impetradas, efeitos inclusive sobre as eleições deste ano, acabando tecnicamente com o risco de inelegibilidade de eventuais candidatos acusados nos processos resultantes da investigação conhecida como Caixa de Pandora.
4 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho arguiu a suspeição de Álvaro Ciarlini porque, diante da apresentação da exceção de suspeição, durante uma audiência, o magistrado a indeferiu liminarmente e deu seguimento à audiência. “Acho que o juiz poderia até fazer um estrupício, mas não deixar de paralisar o processo”, explicou o ministro Maia Filho.
5 “Entendo perfeitamente a reação psicológica do juiz, rebelando-se, indignando-se, revoltando-se e até verbalizando palavras de repúdio a essa atitude de arguir-se a sua suspeição no momento em que se realiza a audiência”, ponderou o relator.
Despachos dão fundamento para a sentença
A pressa de Ciarlini no processo, de acordo com a peça de Eduardo Alckmin, seria a “gota d’água” para a exceção de suspeição. Decisões suas, tomadas em um só dia, determinavam que a serventia pesquisasse preços de diárias e passagens e, em seguida, que Prudente depositasse R$ 2.487,95 para custear uma passagem aérea ida e volta de São Paulo a Brasília e uma diária em hotel, para hospedar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, que seria ouvido como testemunha no caso. A partir daí já se arguiu a suspeição.
Esses atos, porém, sequer foram analisados pelo STJ. No recurso especial, decidiu-se que, ao negar seguimento a essa exceção e dar continuidade ao processo, o magistrado revelou seu interesse particular em julgar a causa.
Desde 2010
Já em fevereiro de 2010, o próprio Álvaro Ciarlini determinou o afastamento de Leonardo Prudente da presidência da Câmara. Antes mesmo de ser notificado sobre o processo de decoro, o ex-presidente entregou carta de renúncia.
O caso culminou na perda de mandato do ex-governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária. Ele deixou o DEM, declarando que não pretendia mais disputar eleições no ano seguinte.
Leonardo Prudente e outros 36 réus foram denunciados em junho de 2006 pela Procuradoria-Geral da República.
