O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), elevou o tom no debate sobre segurança pública. Nesta terça-feira (4), ele apresentou seis propostas para tornar a Lei Antifacção mais severa.
As sugestões foram encaminhadas ao Congresso Nacional como emendas ao projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tramita em regime de urgência após a Operação Contenção, ação no Rio de Janeiro que terminou com 121 mortos. Caiado disse que vai atuar pessoalmente em Brasília para convencer parlamentares a apoiar um texto mais duro.
Fim das “saidinhas” e novas restrições nas prisões
Entre as mudanças defendidas pelo governador estão o fim das saídas temporárias, a proibição de visitas íntimas a presos de facções e o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime de 16% para 60% da sentença. Ele também propõe a gravação obrigatória de encontros entre advogados e detentos, a inclusão de líderes criminosos na lei antiterrorismo e o fim da audiência de custódia para reincidentes.
Segundo Caiado, as medidas visam impedir que faccionados continuem comandando crimes de dentro das cadeias. “O faccionado hoje prefere ficar preso. Ele tem proteção do Estado e continua mandando matar pessoas do lado de fora. É tratado como intocável dentro dos presídios”, afirmou.
Goiás como vitrine de endurecimento penal
Durante o anúncio, o governador voltou a citar a transformação do sistema prisional goiano como prova de que disciplina e rigor podem caminhar juntos. Ele lembrou que, antes de sua gestão, havia livre circulação de armas, drogas e celulares dentro das unidades. Hoje, segundo ele, os presídios foram reorganizados e parcerias com empresas privadas garantem trabalho e capacitação aos detentos.
“Os presos que querem se ressocializar trabalham, aprendem uma profissão e saem empregados”, declarou.
Para Caiado, não basta prometer reformas estruturais é preciso enfrentar o crime organizado sem medo de reações políticas ou corporativas. O governador defende que o endurecimento penal, aliado à oferta de oportunidades, é o único caminho possível para quebrar o ciclo de violência que domina o país há décadas.