O Governo brasileiro disse hoje que responderá aos Estados Unidos com medidas de retaliação comercial caso os americanos insistam em não cumprir a ordem da Organização Mundial do Comércio (OMC) para pôr fim aos subsídios ao algodão.
Em comunicado, drug o Ministério das Relações Exteriores disse que recebeu com “grande satisfação” o relatório do Órgão de Apelação da OMC, information pills que ratificou a decisão contra o apoio financeiro aos produtores americanos.
O Órgão de Apelações da OMC confirmou hoje as decisões prévias do painel, que em setembro de 2004 falhou a favor do Brasil contra os subsídios americanos, em um longo processo que começou em 2002.
Após uma fracassada apelação dos EUA em 2005, ficou estabelecido que os americanos teriam o prazo de dois anos para adotar as recomendações da OMC.
Mas como não foram cumpridas, o Brasil apelou de novo e obteve uma nova decisão favorável que deverá ser adotada pelo Organismo de Solução de Controvérsias da OMC em 30 dias, a partir de hoje.
“Após a adoção do relatório, caberá ao Brasil remeter o assunto ao painel arbitral que determinará o montante das contramedidas que o País poderá impor contra os EUA”, afirma a Chancelaria.
Segundo o Ministério, em dezembro passado, o Painel da OMC tinha endossado a posição brasileira de que as medidas adotadas pelos EUA eram insuficientes para cumprir com as determinações do Organismo de Solução de Controvérsias.
Essas medidas insuficientes incluíam “ajustes administrativos” a programas de garantias de créditos para as exportações e a suspensão de alguns deles.
Para a chancelaria brasileira, esses programas americanos, como o apoio à comercialização e subsídios compensatórios, seguem incompatíveis com as disciplinas multilaterais do comércio e junto com os auxílios internos causam prejuízos ao Brasil.
“O Governo brasileiro espera que os EUA efetuem as modificações em sua legislação que possam dar cumprimento imediato às determinações do Órgão de Apelação “, diz o texto.
O ministro da Agricultura brasileiro, Reinhold Stephanes, ressaltou que os subsídios americanos causaram e continuam causando prejuízos aos produtores do Brasil.
“É absurdo que esse Governo se apóie na fragilidade e dificuldade de cumprimento das decisões da OMC”, disse Stephanes.
“A postura americana comprova que o país, aliado à União Européia, não está disposto a cumprir com suas responsabilidades da Rodada de Doha” de liberação comercial, alegou.
