O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que assegurava internet grátis a alunos e professores da rede pública de ensino. Todo o PL foi vetado, e a confirmação está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19).
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e pelo Senado em fevereiro deste ano. O texto previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para ofertar internet a alunos e professores.
O PL previa até compra de tablets para professores e alunos. Seriam beneficiados todos os docentes da rede pública, além de alunos cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.
A medida visava garantir a integridade do ensino público em tempos de pandemia, já que muitos municípios têm adotado o ensino remoto ou híbrido.
Ao vetar, Bolsonaro justificou que o projeto não apresentava a estimativa de impacto financeiro. Disse ainda que a medida “aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
