CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O reajuste de 15% no valor do programa Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições, faz parte de um “pacote de bondades” do petista em ano eleitoral, assim como ocorreu com seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, Bolsonaro gastou R$ 40 bilhões acima do teto, com pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil por cinco meses e distribuição de R$ 5.000 a taxistas e caminhoneiros, entre outras medidas, ao aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apelidada de PEC Kamikaze.
Parte da emenda 103 foi invalidada no STF (Supremo Tribunal Federal) dois anos depois, em 2024.
Por 8 votos a 2, os ministros consideraram inconstitucionais os artigos 3º, 5º e 6º. Eles criavam um estado de emergência, determinavam pagamento de benefícios extras pela alta de combustíveis e zeravam tributos de gasolina e etanol, além de liberar gastos de estados e do Distrito Federal.
A justificativa para a PEC Kamikaze foi a guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis.
Na época, o Brasil praticava a política de paridade de preços, então todas as vezes que os valores internacionais do barril de Petróleo subiam, a Petrobras era obrigada a fazer reajustes. Na bomba, a gasolina chegou a custar R$ 9 o litro.
O dinheiro para custear a PEC veio dos precatórios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, que deixaram de ser pagos naquele ano. A conta foi empurrada para 2023 e quitada pelo governo Lula em dezembro, com aporte extra de mais de R$ 90 bilhões, ao somar o que deixou de ser quitado e os novos precatórios.
A principal diferença entre a medida de 2022, no governo Bolsonaro, e a desta quinta é que não há uma PEC específica colocando os gastos de forma fixa na Constituição Federal.
No caso do Bolsa Família, o programa foi remodelado em 2023, com mudanças que alteraram sua estrutura e seu custo, mas os benefícios não haviam sido reajustados desde então.
“O que se faz em 2026 é o oposto. O reajuste do Bolsa Família veio por decreto. O Gás do Povo e o Luz do Povo são programas administrativos. As linhas de crédito dependem de resoluções e portarias. […] Quem receber os R$ 691 em outubro não tem nenhuma garantia jurídica de que o valor se mantenha em 2027, porque quem o concedeu pode retirá-lo, e quem o suceder também”, disse João Alberto Graça, advogado especialista em direito eleitoral
Para o membro do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), do ponto de vista eleitoral isso, no entanto, agrava o quadro em vez de atenuá-lo.
“É a forma mais pura de benesse eleitoral: aquela que se entrega antes do voto e que pode ser desfeita depois dele sem custo institucional. Não é exagero dizer que a conduta de 2026 é juridicamente mais exposta que a de 2022”, disse.
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quinta um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para barrar o reajuste do Bolsa Família. Na decisão, o ministro não analisou o mérito da questão.
Zé Trovão acionou o TSE alegando que o reajuste não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Segundo ele, isso afastaria a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
O pacote de bondades pressiona as contas públicas em momento de juros altos e alta da dívida pública. Segundo o governo, a medida terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. A gestão Lula nega que as medidas tenham caráter eleitoral.
“A Justiça Eleitoral terá pela frente uma escolha que evitou em 2022: dizer, afinal, se a distribuição de benefícios bilionários às vésperas da eleição, por atos de hierarquia infralegal e sem qualquer emergência declarada, é compatível com a igualdade de chances que a Constituição promete”, afirma João Alberto Graça.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.212 contra o governo Bolsonaro foi proposta pelo partido Novo. Ela foi invalidada parcialmente. O ministro André Mendonça foi o relator e pediu cautela na votação. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e o ministro Kassio Nunes Marques foi o único que considerou todas a medidas constitucionais.
O ministro Flávio Dino afirmou que o reconhecimento do estado de emergência contrariava declarações do então ministro da Economia, Paulo Guedes. Na época, Guedes dizia que a economia do país estava “voando” e que o resultado de crescimento do PIB em 2022 poderia ser maior que o da China.
“Nós temos a configuração em que os enunciados [de Guedes] não encontram suporte aqui. Acho que houve um arranjo indevido, lamentável, em torno desse conceito de estado de emergência que não se encontrava com o fato”, disse Dino.
Segundo Moraes na ocasião, a aprovação da PEC Kamikaze, com aumento de benefícios sociais, impactou positivamente a campanha de Bolsonaro.
“É extremamente perigoso afastar a anualidade, afastar a pretensão de eventuais medidas que favoreçam determinada candidatura e prejudiquem a paridade eleitoral”, disse.
Apesar da inconstitucionalidade dos trechos da Emenda Constitucional -e, portanto, da concessão dos benefícios antes das eleições-, a decisão do Supremo não teve nenhuma punição aos responsáveis pela aprovação da proposta.
Dino afirmou que o julgamento tinha uma “dimensão profilática” para evitar que casos semelhantes ocorressem durante as eleições municipais de 2024.
COMO ERA A PEC KAMIKAZE?
A PEC decretava estado de emergência no país, que durava de julho até o fim de dezembro, com as seguintes medidas:
- Piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 (18,15 milhões de famílias estavam no programa)
- Governo iria incluir mais famílias, chegando a 19,8 milhões de famílias
- Auxílio Gás subiria de cerca de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada bimestre
- Auxílio de R$ 5.000 para caminhoneiros autônomos (cinco parcelas de R$ 1.000)
- Repasse de R$ 2,5 bilhões para gratuidade de idosos no transporte público urbano
- Autorizava até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol
- Auxílio de até R$ 5.000 para taxistas, até o limite de R$ 2 bilhões
- Repasse extra de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil
O QUE JÁ FOI ANUNCIADO NO PACOTE DE BONDADES DO GOVERNO LULA? - R$ 5,3 bilhões para o programa Gás do povo
- R$ 30 bilhões de isenção do PIS/Cofins do Diesel e subvenção aos importadores (Guerra do Irã)
- R$ 2 bilhões em renúncias fiscais
- R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano 2.0
- R$ 10 bilhões de crédito para indústria 4.0 e bens de capital verde
- R$ 7 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – liberação do saque-aniversário
- R$ 20,5 bilhões de reforço do Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil
- R$ 21,2 bilhões para a segunda fase do Move Brasil (Caminhões)
- R$ 15 bilhões para o Desenrola Brasil 2.0
- R$ 22 bilhões com Bolsa Família reajustado (custo fica para 2027)
