O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória que cria o novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O encontro, não previsto na agenda oficial, ocorreu por volta de 10h30 desta segunda-feira (9).
Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).
O presidente tem dito que pretende dobrar o Bolsa Família e chegar a R$ 400 reais. Porém, a MP não traz o valor do benefício. Bolsonaro disse nesta segunda (9) que será, pelo menos, 50% maior dos R$ 190 que são pagos atualmente. O Ministério da Economia defende o valor de R$ 300.
Havia a expectativa de que Bolsonaro entregasse também a proposta de emenda à Constituição que trata da parcela de precatórios. O presidente disse que esta PEC virá “mais tarde”. Essa cobrança ocorre judicialmente sob pena de crime de improbidade. Caso se confirme, a economia será de R$ 40 bilhões.
Foto: Agência Câmara
Hoje, o Bolsa Família vai para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham na composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes até 17 anos. Elogiado por órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, pela equipe econômica de Henrique Meirelles (a primeira pós-PT) e até pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o Bolsa Família representou um marco na história do país ao inserir no Orçamento um projeto de larga escala para transferência de renda à população mais vulnerável.
Carro-chefe dos programas sociais da era petista, o Bolsa Família é considerado pelo atual ministro da Economia como motivo para o PT ter vencido quatro eleições –e sua reformulação é vista no governo como um meio de elevar a popularidade de Bolsonaro na disputa eleitoral com Lula, que criou o programa.
“[O PT] ganhou quatro eleições seguidas merecidamente, porque fez a transferência de renda para os mais frágeis com um bom programa. Um programa que envolvia poucos recursos e que tinha um altíssimo impacto social”, disse Guedes em audiência pública na Câmara em maio. “Agora vem a eleição? Nós vamos para o ataque. Vai ter Bolsa Família melhorado, BIP [Bônus de Inclusão Produtiva], o BIQ [Bônus de Incentivo à Qualificação], vai ter uma porção de coisa boa para vocês baterem palma”, afirmou o ministro ao jornal Folha de S.Paulo há pouco mais de dois meses.
Apesar de Guedes dizer que o programa não vai furar o teto de gastos, os movimentos do governo por mais recursos e o drible na regra em 2022 com o parcelamento dos precatórios (pagamentos determinados pela Justiça contra o Estado) em ano eleitoral têm causado desconfiança no mercado.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios é justificada por Guedes como uma forma de o teto não ser furado. A medida é lançada após governo e Congresso deixarem de implementar ações para revisão de gastos em outras frentes e é intensificado por um movimento de governistas para ampliar a flexibilização e tirar os precatórios do teto.
Guedes disse ter lançado a proposta –às vésperas de apresentar o Orçamento, que deve ser entregue até o fim do mês– após ter sido surpreendido pela conta dos precatórios em 2022. A fatura subiu de R$ 55,4 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões no próximo ano, um crescimento de 60,7% que foi chamado por ele de “meteoro”.
Apesar disso, órgãos do governo vêm alertando o Ministério da Economia sobre perdas com precatórios meses antes da reta final da proposta de Orçamento –o que indica que a pasta não foi pega tão de surpresa assim.
Em março, a AGU (Advocacia-Geral da União) alertou sobre um pagamento de R$ 8,5 bilhões à Bahia no ano que vem.
Em maio, a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) alertou que um precatório de R$ 2,6 bilhões para o Ceará elevaria o risco de “desobediência a normas constitucionais e legais voltadas a uma gestão fiscal responsável, prejudicando o desenvolvimento de outras políticas públicas”.
Em junho, a SOF fez outro alerta sobre um precatório de R$ 3,8 bilhões para Pernambuco. Nos três casos, os valores diziam respeito à complementação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Com Folhapress
