São Paulo, 09 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta hoje mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão na pauta da Corte três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. O efeito prático, porém, é pequeno, considerando que já existe uma sentença que suspendeu esse direito pelo mesmo período. A diferença é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa no Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente terá mais uma condenação contra si. Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE, que o deixou fora das eleições nos próximos oito anos.
As ações, movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede, questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Os partidos defendem a punição por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Estrutura
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública – inclusive de locais como o Planalto e o Alvorada – por quem está no cargo, para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição. A defesa de Bolsonaro e de Braga Netto – candidato a vice na chapa – argumenta que o Alvorada é o local de moradia do presidente e não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Alega, ainda, que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do expediente.
Vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco informou ao TSE que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente.
O parecer afirma que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial “esbarram na proibição da lei”, mas que não há provas de que eles tenham afetado o resultado da eleição do ano passado.
Estadão Conteúdo
