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Bolsonaro descarta taxar compras de aplicativos estrangeiros

No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou, neste sábado (21), assinar a edição de medida provisória (MP) para taxar compras feitas em aplicativos do exterior. O anúncio foi feito por meio das redes sociais,

“Para possíveis irregularidades nesse serviço ou em outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu.

Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais”. Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.

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As informações são da Agência Brasil








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