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Bolsonaro abre caminho para reajuste de servidor em ano eleitoral

Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados

Foto: Agência Brasil

Bernardo Caram e Thiago Resende
Brasília, DF

Pela primeira vez no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo incluiu na estrutura do Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.

Desde o início do mandato de Bolsonaro, sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A única exceção aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.

No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a direção e incluiu um dispositivo que autoriza a revisão geral das remunerações dos servidores. Na prática, a medida abre caminho para a gestão Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.

O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que essa medida não é obrigatória, sob o argumento de que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo. A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, portanto, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.

Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, o Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei, por si só, não garante que aumentos serão concedidos. Ressalta ainda que a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

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“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, disse a pasta no documento.

O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial.

Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma espécie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo. Com exceção dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, não houve nenhuma liberação de reajuste nos três anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decisão do governo.

Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e municípios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Não há trava formal para 2022.

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Além de segurar salários, o enxugamento da máquina pública foi impulsionado por meio da não reposição de vagas. O último dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.

Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilhões para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilhões acima do ano anterior, mas, quando se observa a variação descontada a inflação, houve uma queda real de 0,6%.

No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que é tratada como prioritária pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progressões e reduzir os salários de entrada dos servidores.

Para o ano de eleição, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar à reeleição, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execução de ações que geram apelo político.

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Além da permissão de reajuste que poderá alcançar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei orçamentária uma autorização para que obras públicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

O texto da LDO prevê novas autorizações de despesas durante esse período em que o Orçamento não estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recuperação de rodovias. É autorizada ainda a execução de 1/24 do valor das despesas de capital, como compra de máquinas, realização de obras e aquisição de imóveis.

Os gastos com obras públicas são uma demanda de parlamentares e de membros da ala política do governo. Além da defesa de que a recuperação econômica após pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, políticos também buscam recursos para projetos que serão usados como vitrine eleitoral no ano que vem.

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Além disso, por conta de um impulso na inflação deste ano, o governo ganhará R$ 106 bilhões de espaço no teto de gastos em 2022. Isso dará uma folga para que despesas públicas sejam ampliadas.

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As informações são da Folhapress






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