O deputado Benedito Domingos (PP) foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem, das acusações de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2010 e pela falta de prestação de contas de serviços voluntários realizados por simpatizantes do parlamentar.
Os ministros acompanharam o voto do relator Henrique Neves, que afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) não observou as correções feitas pelo distrital após a prestação de contas.
Só formal
Para o relator, a irregularidade apresentada durante a prestação de contas de campanha de Benedito foi meramente formal. Ao informar à Justiça Eleitoral o doador — o ex-governador Joaquim Roriz à época candidato ao Buriti — usou seu próprio CNPJ e o nome do partido. O equívoco foi corregido depois, mas o TRE não considerou as provas e determinou a perda de mandato do distrital.
Benedito Domingos declarou estar aliviado por manter seu mandato. “O TSE sabia que não havia erro na minha prestação de contas, apenas algo formal. A vitória me dá a tranquilidade de manter o meu mandato, pois se eu perdesse não teria mais o que defender”, afirma o veterano. Ele confirmou, porém, que não quer disputar outro pleito: “Já não vou mais disputar nenhuma eleição por conta da idade, mas quero sair de cabeça erguida. A gente sai à rua e as pessoas olham como se fosse um bandido”.
Os advogados de Benedito, Gabriela Rollemberg e Luís Serra, afirmaram que o TRE não tem observado julgados do próprio TSE e por isso as penas têm sido revertidas.
Perda automática
“O TRE tem o entendimento preestabelecido de que, quando há erro na prestação de contas, a perda do mandato é automática”, disse Gabriela. Luís Serra explicou que a questão poderia ter sido revista apenas com a observação da correção da prestação de contas, feita após percebido o equívoco.
Benedito admite problemas para exercer seu mandato, diante dos processos que vem enfrentando na Justiça e na Câmara Legislativa: “Nos últimos meses não tenho sido deputado. Tenho andado de cabeça baixa, me sentindo humilhado. Não é por conta do mandato ou de cargo, mas pela minha dignidade”.
O deputado ainda responde a processo de cassação e espera ter sua situação resolvida, na Câmara Legislativa, até meados de abril.
Doação de Roriz
A doação do ex-governador Roriz, então no PSC, resumiu-se a dois vales-combustível, que foram contabilizados por Benedito Domingos.
O erro ocorreu quando Roriz colocou seu CNPJ e o nome do PSC, como se o partido fosse o doador, quando na verdade foi o próprio governador.
A outra acusação é que Benedito não contabilizou os gastos com panfletagem, ainda que o trabalho tenha sido voluntário, mas a defesa apresentou a documentação necessária para a absolvição.
Condenações já foram revertidas
A condenação de Benedito Domingos não é a primeira, nesta legislatura, a ser revertida pelo TSE. O deputado Wellington Luiz (PMDB) e o distrital Raad Massouh (PPL), hoje cassado por outro motivo, também tiveram o aval da Justiça Eleitoral para permanecer nos cargos. Para os juristas, o TRE-DF não tem acompanhado as decisões da instância superior, o que tem implicado nos revés. Os entendimentos, não precisam ser seguidos de um tribunal para outro.
Evangélicos asseguram seu apoio
Dirigentes evangélicos, entre eles o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, reuniram-se para apoiar o deputado distrital Benedito Domingos (PP), réu em processo de cassação que corre na Comissão de Ética da Câmara Legislativa. Mais de 400 religiosos participaram do encontro na chácara Mizuno, em Taguatinga, e afirmaram acreditar na inocência do parlamentar.
O encontro foi promovido por religiosos de diversos segmentos evangélicos e políticos a eles ligados. Compareceram, além do ministro Crivella, o deputado federal Vitor Paulo (ambos do PRB) e o presidente regional do PSC, Egmar Tavares.
De acordo com a assessoria de Benedito Domingos, o jantar teve como objetivo reafirmar o apoio dos evangélicos ao parlamentar, acusado de ter desviado recursos para ornamentação de natal de administrações regionais, em 2009. Para o grupo, o distrital não tem envolvimento com as denúncias e provará sua inocência perante a justiça e a sociedade.
À espera
Benedito Domingos já foi condenado em segunda instância pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, o que reabriu seu caso na Comissão de Ética da Câmara, parado desde 2011. O distrital argumenta que o Legislativo deveria esperar recurso em última instância e nega envolvimento com as denúncias.
