A bancada feminina promove hoje debate sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06). As parlamentares vão discutir a aplicação da lei com a juiza Amini Haddad Campos, que comandou a 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Mato Grosso. Atualmente, ela é juíza da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões e coordenadora de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados.
Mato Grosso, que foi pioneiro na criação de varas especializadasna violência contra a mulher, conta hoje com cinco unidades – em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, onde são julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As parlamentares querem discutir o impacto do novo Código de Processo Penal em discussão no Senado, que, segundo algumas deputadas, tem vários dispositivos que ameaçam direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha que tem vários de seus dispositivos ameaçados pelo projeto do novo Código de ProcessoPenal em tramitação no Senado Federal.
A reunião está marcada para as 9h30 no auditório Freitas Nobre.
