Neste ano, o Portal e-Cidadania teve uma importante contribuição da participação do povo Brasileiro nas atividades legislativas do Senado Federal. Até o fim de novembro, o portal havia batido o recorde de número de acessos, ultrapassando os 100 milhões. Mais de 60% desses acessos foram de novos visitantes.
Os relatórios disponíveis na página apontam que a ferramenta ‘Ideia Legislativa’ já registrou mais de 7.600 ideias de cidadãos de todo país, um número 4 vezes maior que em 2015. Desde sua implantação, em 2012, 12 ideias receberam apoio suficiente para serem debatidas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Entre elas, a regularização da maconha para uso recreativo e medicinal, a criminalização da discriminação por orientação sexual, a regulamentação do aborto nas 12 primeiras semanas, proibir o corte de diminuição de dados de internet de banda larga fixa, fim da isenção de impostos para igrejas, fim dos impostos para professores, entre outras.
Quase 400 eventos foram realizados em caráter interativo, registrando mais de 10 mil participações, entre comentários e perguntas. Outra ferramenta que tem tido expressiva participação é a ‘Consulta Pública. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 1.370% no número de opiniões nas proposições do Senado.
Em 2016, algumas proposições tiveram números significantes de votos, como, por exemplo, a PEC 106/2015 de autoria do Jorge Viana que reduz o número de deputados e senadores, com mais de um milhão de votos a favor; o PLS 193/2016 do Senador Magno Malta que institui a Escola Sem Partido, o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para modificar as atividades privativas de médico, com 76.826 a favor e 114.706 contrário, retirado pelo autor no dia 1º de agosto de 2016.
