O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. Dessa forma, o benefício, que terminaria em julho, seguirá até outubro. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a prorrogação já foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além do decreto, o governo anunciou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania para o pagamento das novas parcelas.
Porém, na nota em que a decisão foi anunciada, o governo não informou o valor das parcelas. Pela lei em vigor atualmente, os valores variam de acordo com a composição familiar. Pessoas que moram sozinhas, por exemplo, devem continuar a receber R$ 150. Já mães de família devem continuar a receber R$ 375. A prorrogação já havia sido comentada nas últimas semanas, mas ainda não havia sido formalizada.
O calendário completo ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal, o banco responsável pelos depósitos. Os pagamentos continuarão a ser feitos por meio de conta poupança digital do banco pelo aplicativo Caixa TEM.
Veja a nota completa divulgada pela Presidência:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
