GUSTAVO ZEITEL
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O projeto de lei que prevê um aumento no número de deputados vai acentuar o desgaste na imagem do Congresso, além de impulsionar a antipolítica na sociedade, o que pode beneficiar partidos de direita nas eleições de 2026, dizem especialistas no sistema eleitoral do país.
Em termos orçamentários, o aumento no número de parlamentares na Câmara provocará um custo de R$ 64,6 milhões nas contas públicas.
“Quando as pessoas pararem de falar de papa e Lady Gaga, esse assunto virá à tona”, diz Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciências políticas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Isso pega mal e alimenta a antipolítica, sentimento que é a mola propulsora do fenômeno bolsonarista.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que o custo dos novos parlamentares será incorporado ao orçamento da instituição. Cassimiro, porém, diz que a prática deve ser bem diferente.
Afinal, o crescimento no número de deputados causaria mais demanda parlamentar por verbas, inclusive por emendas, lembra. Ele diz que aumentar o número de deputados foi a saída encontrada para agradar a todos. A outra opção seria redistribuir essas vagas entre os estados, o que incomodaria as bancadas que perderiam representantes.
Aprovada na Câmara, a proposta que segue para o Senado prevê um aumento de 18 deputados -ao todo, seriam 531, e não mais 513. Relator da matéria, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) diz que o projeto cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal.
Há dois anos, o STF havia determinado, a pedido do Pará, que o número de deputados federais fosse readequado à população medida pelo Censo de 2022 -mas não apontou para nenhum aumento, só a redistribuição.
Se a decisão dos deputados for aprovada no Senado, nove estados ganharão representantes: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, cada um deles com um representante a mais na Câmara.
Pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública da FGV-SP, Marco Teixeira admite ser preciso adequar o número de deputados ao Censo mais recente.
Contudo, considera que o projeto gerará desgaste entre os congressistas, tanto que a maioria dos partidos liberou o voto das bancadas. No limite, diz, a antipolítica aumentará.
Nas ciências sociais, esse sentimento é definido pela negação das instituições, com a descrença de que os representantes possam resolver os desafios da sociedade. A desconfiança tende aumentar com falta de transparência e escândalos de corrupção. Segundo Teixeira, a antipolítica relaciona-se com a narrativa antissistema, cultivada pelos bolsonaristas.
“Discutir um projeto desses num momento em que se fala em cortes é de uma irresponsabilidade fiscal muito grande”, diz.
O especialista afirma que o projeto pode até ensejar uma nova rodada de discussões sobre reforma eleitoral, antigo debate no Congresso.
Se o sistema fosse distrital, por exemplo, a readequação do número de deputados não seria necessária, uma vez que cada distrito teria seu representante. Ele reconhece, porém, a falta de vontade política para se implementar um novo modelo, às vésperas do pleito de 2026.
Apenas quatro partidos votaram contra a proposta na votação de terça-feira -PSOL, Rede, Novo e Cidadania.
Especialista em estudos eleitorais e partidos políticos da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Maria Teresa Kerbauy afirma que os novos deputados poderão, igualmente, usar as suas emendas impositivas, com execução obrigatória pelo governo federal. “O Congresso está numa situação complicada, porque, se o projeto for aprovado, haverá impacto nas contas públicas, com mais despesas.”
Por isso, o economista do Insper Marcos Mendes entende que a proposta aprovada pode acentuar o enviesamento de políticas públicas. “O grande problema desse projeto é que ele revela a incapacidade da classe política de autocontenção”, diz.
