Os ministros do Trabalho dos países integrantes do Mercosul participam em instantes, rx em Montevidéu (Uruguai), information pills de audiência pública para discutir a Declaração Sociolaboral do Mercosul, que completa dez anos em 2008. A audiência é promovida pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
A Declaração Sociolaboral do Mercosul garante ao trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, proteção e igualdade de direitos e condições de trabalho reconhecidas aos nacionais do país em que estiver exercendo suas atividades. O documento foi elaborado para que os países do Mercosul adotassem um patamar mínimo de direitos dos trabalhadores, correspondente às convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além dos ministros, foram convidados para a audiência representantes sindicais e empresários da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai. Os participantes vão debater o cumprimento da Declaração Sociolaboral e propor mudanças em seu texto.
O deputado brasileiro George Hilton (PP-MG) ressaltou, na reunião passada do Parlasul, que a declaração garante a não-discriminação dos trabalhadores, mas ainda não tem a sua aplicação devidamente respeitada no Mercosul. O deputado informou que a Comissão de Trabalho do Parlasul está trabalhando para identificar as políticas que podem ser adotadas para tornar efetivos os tratados do bloco.
Aqüífero Guarani
O Parlamento do Mercosul também promove hoje o seminário “Aqüífero Guarani: Sustentabilidade e Desafios do Direto à Água”. O Aqüífero Guarani é uma das maiores reservas de água doce do planeta e se encontra sob a superfície dos países que compõem o bloco. A intenção dos parlamentares é adotar uma política comum em relação ao uso desses recursos hídricos.
O seminário é organizado pela Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento; pela Rede de Vigilância Interamericana do Direito à Água e pela Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Moradia, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlasul.
No evento, serão apresentadas informações sobre as características biofísicas do Aqüífero Guarani, os processos produtivos e sociais dos territórios sobre o aqüífero e as legislações que têm impacto em sua gestão.
Propostas em pauta
O Parlasul também realiza hoje, às 15 horas, sessão plenária para votar propostas sobre a integração energética do bloco e sobre a criação de uma comissão especial para analisar o desenvolvimento de portos e hidrovias no Mercosul. A pauta inclui ainda a proposta referente ao Estatuto das Cooperativas do Mercosul e a criação de uma comissão especial para o estudo da legislação sobre o tratamento das pessoas.
Às 20h30, haverá assinatura de acordo de cooperação entre o Parlasul e o Centro de Formação para a Integração Regional (Cefir). O objetivo do acordo é promover um intercâmbio de conhecimentos sobre políticas públicas de integração regional. O presidente do Parlasul, deputado Dr. Rosinha, assinará o documento na sede do Cefir em Montevidéu.
Energias renováveis
A agenda do Parlamento do Mercosul em Montevidéu prossegue amanhã, às 9 horas, com a conferência sobre a “Experiência européia com as energias renováveis”. Foram convidados o professor doutor em Energia Renovável da Universidade Tecnológica de Berlim, Johannes Russel; e o presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina, Mauro Passos.
Também às 9 horas, será realizada audiência pública para discutir a situação dos Direitos Humanos no Uruguai.
Outra audiência, prevista para as 11 horas, vai discutir os acordos vigentes entre o Brasil e o Paraguai sobre a hidrelétrica binacional de Itaipu. Foram convidados para a reunião o diretor paraguaio da binacional, Carlos Mateo Balmelli; e o diretor brasileiro da empresa, Jorge Samek.
