Em audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, participantes destacaram a superlotação nos abrigos de animais no Brasil e a falta de apoio do poder público às ONGs que atuam na causa animal.
De acordo com o Censo Pet, do Instituto Pet Brasil, o país possui 4,8 milhões de animais de estimação em situação de vulnerabilidade, dos quais 172 mil estão em abrigos de organizações não governamentais. A ocupação média desses abrigos é de 135%, agravada pelo fato de que, a cada três animais que entram, apenas um é adotado.
O diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti, apresentou os dados e um levantamento inédito sobre as ONGs formalizadas no país, totalizando 2.613 organizações. Ele criticou a ausência de apoio governamental, afirmando que ‘as organizações fazem um trabalho que deveria ser do poder público, como saúde e controle de zoonoses. Mesmo assim, muitas não têm parceria com os municípios’.
Segundo o relatório, 44% das ONGs não têm nenhuma interação com o poder público, e pouco mais da metade mantém parcerias pontuais. Mais de 70% nunca receberam recursos de emendas parlamentares. O financiamento principal vem de doações, eventos, rifas e venda de produtos. O documento também aponta superlotação dos abrigos, falta de políticas públicas estruturadas e dificuldades de acesso a isenções fiscais e financiamentos. A Febraca defende a criação de um orçamento exclusivo para a causa animal.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor do pedido para a audiência, destacou que há repasses federais para os municípios, mas a aplicação é decisão local. ‘Os municípios recebem os recursos e devem destiná-los à causa animal. Alguns aplicam, outros não. Depois que o dinheiro entra no caixa, a decisão é local’, afirmou.
A gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins, enfatizou as dificuldades estruturais dos municípios pequenos, que representam nove em cada dez no Brasil, com quase metade tendo até 10 mil habitantes. ‘Municípios pequenos têm baixa capacidade de arrecadação. Sem uma política estruturada, não conseguem investir na causa animal.’
Representando o governo federal, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, informou que políticas públicas estão em andamento, com articulação entre ONGs, governo e Parlamento. O órgão monitora projetos de lei para evitar propostas prejudiciais e destravar iniciativas importantes. Até o final de 2026, devem ser realizadas 675 mil castrações com apoio de emendas parlamentares. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas) completa um ano com 1,2 milhão de cães e gatos registrados.
Entre os projetos de lei em análise no Congresso apoiados pela Febraca estão o PL 6082/25, que cria incentivo fiscal para adoção de animais; o PL 2925/24, que institui o Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal; o PL 1738/25, que prevê atendimento veterinário gratuito; o PL 6191/25, em análise no Senado, que cria o Estatuto de Cães e Gatos; e o PLP 11/26, também no Senado, que prevê que entidades sem fins lucrativos mantenham integralmente a isenção de tributos federais, após a Lei Complementar 224/25 exigir cobrança tributária sobre receitas dessas entidades.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
