ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) acionou no domingo (26) o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que os tribunais de Justiça tenham mais tempo para aplicar as regras dos chamados penduricalhos que foram definidas pela corte no fim de março.
Segundo a entidade, os órgãos estão tendo dificuldade “de compreender e operacionalizar” a decisão e, por isso, têm cobrado que a AMB entre com recurso para esclarecer diversos pontos da decisão.
No entanto, a associação argumenta que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado pelo Supremo, o que dificulta a análise do que foi decidido para poder apontar os pontos que serão questionados nos embargos de declaração (tipo de recurso que questiona pontos obscuros de decisões).
“Esse é o fato extraordinário que justifica o presente pedido de concessão de um novo prazo, de pelo menos 30 dias a contar do julgamento dos embargos de declaração que vierem a ser oferecidos, para que os Tribunais possam dar fiel cumprimento à decisão dessa Corte”, diz o pedido da AMB.
Em 25 de março, o Supremo definiu que os penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.
A proposta foi apresentada no julgamento em voto conjunto por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, relatores de ações sobre o tema. Os ministros foram acompanhados por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
