A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 3404/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatório o pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.
Segundo a proposta, os pregões serão realizados em sessões públicas, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet dotado de recursos de criptografia e autenticação.
O relator, deputado José Rocha (PR-BA), argumentou em seu parecer pela rejeição que o projeto fere a autonomia das entidades de administração do desporto, o que constitui um “obstáculo incontornável”. Ele ressaltou que essa autonomia é garantida pela Constituição.
Por isso, de acordo com o relator, a mudança sugerida, embora pudesse contribuir para a transparência nas negociações dos direitos de transmissão, exigiria alterações prévias no texto constitucional.
Tramitação
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
