O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia que abriu apuração preliminar para investigar os ataques realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
A informação foi divulgada após a ministra dar prazo de 24h para que Aras se manifestasse sobre um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. O pedido solicita que a Suprema Corte investigue em especifico as declarações do presidente durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil.
A transmissão ocorreu no fim de julho e Bolsonaro fez críticas ao sistema de urnas eletrônicas. Após a live, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança do modelo. Como já havia aberto uma investigação preliminar no âmbito da PGR, na última quinta-feira, o argumento de Aras, nesse caso do STF, é pelo arquivamento.
Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”
Ao pedir à PGR para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito.
“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”, acrescenta a petição.
As informações são da Agência Brasil
