No momento, os dois ministros acompanham os passos do STF, que se prepara para dar uma resposta a essa polêmica sobre a interpretação da lei de anistia, assinada pelo general João Baptista Figueiredo, em 1979, nos estertores da ditadura.
Espera-se que os dois ministros ainda se reúnam nos próximos dias para tentar um acordo. Vannuchi tem dado sinais de que estaria disposto a mudar o nome da comissão, retirando a palavra justiça. Passaria a ser Comissão da Verdade.
A mudança iria além do nome. Na prática, os integrantes da comissão evitariam adentrar a área judicial, concentrando-se na busca de informações para esclarecer fatos da época. Ele tem dito que não se deve esperar que a comissão tenha caráter judicial nem acreditar que possa ser dominada por revanchismo. “Busca-se sobretudo o reconhecimento pleno do que ocorreu”, afirma.
Diante do impasse, a decisão deve cair nas mãos do presidente Lula. A data prevista para o anúncio do novo plano, o terceiro desde 1991, está cada vez mais próxima e as pressões dos grupos interessados na questão aumentam. Vannuchi militou na esquerda nos anos da ditadura. Participou de uma organização que defendia a resistência armada, foi preso e torturado.
A decisão de incluir a comissão no Plano Nacional não partiu de Vannuchi, mas da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro do ano passado, com representantes escolhidos por meio de encontros municipais e estaduais. Foram seus participantes, legalmente investidos de poderes deliberativos, que votaram pela criação da comissão. A propósito, vale recordar que naquele encontro os dois representantes do Ministério da Defesa votaram contra a proposta. Foram 25 votos a favor e dois contra.
Ao se investigar as mortes da guerrilha do Araguaia, familiares queriam que a expedição ficasse sob controle civil, vinculada à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Não achavam correto que os militares comandassem as buscas. Mas foi o que ocorreu, após Jobim vencer uma queda de braço com Vannuchi.
Indignada, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, chegou a dizer que as buscas não passavam de encenação para a mídia. O debate em torno da nova comissão pode desgastar ainda mais Vannuchi. O temor agora é de que se crie uma comissão sem força, apenas para dar uma resposta às organizações internacionais de direitos humanos.
