A Comissão de Economia, orçamento e finança da Câmara Legislativa do DF, aprovou hoje (25), o repasse de seis milhões para a Fácil, empresa responsável em distribuir o benefício do Passe Livre.
O repasse foi encaminhado a pouco para o plenário. A expectativa é de que ele seja votado ainda hoje. O projeto de lei que mudará alguns itens no passe livre, deve ser votado ainda nessa semana. Os parlamentares que eram contra o repasse, resolveram aprovar, em caráter emergencial, a liberação do dinheiro e em troca pedem agilidade nas alterações do projeto.
Principais alterações
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, que altera os dispositivos da Lei 4.462, que instituiu o passe livre, “para fazer jus ao benefício o estudante deverá estar matriculado em instituição de ensino devidamente certificada pelos órgãos de educação do Distrito Federal e/ou da União e comprovar renda familiar bruta mensal não superior a três salários mínimos”.
O projeto propõe ainda que os estudantes que não se qualificarem para o benefício da gratuidade e que residam a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino farão jus ao desconto de dois terços do valor integral da tarifa, nos deslocamentos residência-escola-residência.
