Aprovação de meta fiscal não arranha credibilidade do governo, diz especialista

<p>A aprovação do projeto que permite ao governo estabelecer meta fiscal de resultado no lugar de meta de <a href=”http://goo.gl/3IovT8″>superávit primário</a>, como estava estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não deve mais arranhar a credibilidade do governo perante os investidores neste momento. A avaliação é do professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Vladimir Maciel, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).</p>

<p>&ldquo;Há várias coisas acontecendo, mas uma delas é que o governo conseguiu formalizar e evitar uma punição do que foi colocado no <a href=”http://goo.gl/DFRV0x”>passado</a>. Na verdade, não mudou nada do que já vinha acontecendo neste ano&rdquo;, disse Maciel, referindo-se ao descumprimento da meta de superávit primário .</p>

<p>De acordo com o professor, 2014 foi um ano atípico, com economia praticamente paralisada e orçamento sem receitas necessárias. &ldquo;Arrecadou-se menos e gastou-se mais. Foi um ano de eleição, e gasta-se mais mesmo. Além disso, o governo colocou dinheiro na economia para estimulá-la. Mas isso não tem surtido efeito, não tem dado certo, além de a arrecadação não ter acompanhado as necessidades do governo&rdquo;, disse.</p>

<p>Segundo Maciel, analistas e investidores já vinham &ldquo;precificando&rdquo; as dificuldades do governo em conseguir poupar para pagar os juros da dívida (superávit primário). No jargão do mercado, precificar é contabilizar ganhos ou perdas nas operações em consequência de um evento. A votação no Congresso Nacional, que aprovou a mudança. &ldquo;foi mais uma discussão política e simbólica, que não representa concretamente coisa nenhuma em termos econômicos&rdquo;, informou.</p>

<p>&ldquo;O que já foi feito, foi feito. A coisa importante é como será daqui para a frente. É preciso ver como serão estabelecidos os compromissos e metas em função de coisas que não são previstas, por exemplo&rdquo;, disse. Ele, no entanto, destaca que a lei orçamentária é elaborada todos os anos com coisas que podem não acontecer. Sendo assim, analisou, é importante separar o que é má gestão de intercorrências, como a situação atual da economia, com o crescimento baixo e a crise mundial, entre outros problemas.</p>

<p>&ldquo;Senão o administrador público pode ser punido porque o mundo deu errado e não se arrecadou etc. E aí não se conseguiu cumprir com o compromisso fiscal. Isso traz também uma discussão interessante para a nova equipe que está assumindo e tentará limitar as despesas do governo e estimular o crescimento da economia, que foi o que não aconteceu em 2014&rdquo;, destacou.</p>

<p>O <a href=”http://goo.gl/cSMWbp”>projeto </a>aprovado no Congresso Nacional foi enviado pelo Executivo Federal porque o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar resultados ruins ao longo do ano. Em outubro, o <a href=”http://goo.gl/OMxFGL”>saldo </a>indicou o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos. No mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o Governo Central) economizaram R$ 4,101 bilhões.</p>

<p>Com o resultado de outubro, o déficit primário do Governo Central caiu para R$ 15,4 bilhões. Mesmo assim, o governo precisaria economizar R$ 25,6 bilhões em novembro e dezembro para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit de R$ 10,1 bilhões estabelecida para 2014, mesmo com a reabertura de programas de refinanciamento de dívidas tributárias.</p>

<p>O professor também destacou que é importante evitar daqui para a frente certas operações contábeis para apenas conseguir cumprir a meta de forma &ldquo;fictícia&rdquo;. &ldquo;Cria-se uma meta que não é factível com a execução e acaba que ninguém acredita naqueles números com a maquiagem que houve. Mas é importante olhar para a frente para ver como vão se comportar as despesas do governo e o crescimento da economia&rdquo;, disse.</p>

<p>Para ele, a sinalização de colocar Joaquim Levy,  ortodoxo e conservador, no Ministério da Fazenda deve mudar a percepção da economia. &ldquo;Ele [Levy] é mais fiscalista e [constitui] uma forma de sinalizar: ok, fiz. Errei, mas estou tentando consertar a história. Isso é mais importante e é como os agentes irão observar isso&rdquo;, concluiu.</p>