Após ser intimado a escolher os dias 21 ou 23 de setembro para depor presencialmente à Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a reconsideração da decisão. Bolsonaro quer depor por escrito ao invés de ir até a PF.
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, afirmou o presidente.
No recurso, Bolsonaro pede a reconsideração ou um efeito suspensivo para que o depoimento não ocorra enquanto o pedido não for julgado. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito.
Interferência
Na semana passada, o ministro do STF Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.
O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados.
Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.?
