Começou ontem o julgamento dos primeiros quatro réus pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que serão avaliados de forma individual. O primeiro está sendo Aécio Lúcio Costa Pereira, e após o primeiro dia de deliberação, o ministro Alexandre de Moraes votou para condená-lo por golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já o ministro Nunes Marques não concordou. Hoje, quem começa votando é o ministro Cristiano Zanin.
Para o relator Moraes, Aécio deve cumprir pena de 17 anos e 6 meses de prisão. Além disso, o ministro votou para que o regime inicial seja fechado, ou seja, na prisão, por 15 anos e 6 meses. Após esse período, pela proposta, Pereira cumpriria mais 1 ano e 6 meses em regime aberto. O relator também fixou pagamento de 100 dias-multa e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, previstos desde 2021 em uma legislação aprovada pelo Congresso para proteger a democracia.
Apesar de discordar de Moraes em alguns pontos, Nunes Marques concordou pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto. Nunes votou pelo pagamento de 60 dias-multa e não fixou valor de indenização pelos estragos.
Como fica?
Nesse momento, são dois votos para condenar o réu por dano qualificado e deterioração ao patrimônio tombado.
Porém, na questão dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta de Estado Democrático de Direito e associação criminosa, o placar está em 1 a 1.
