André Levino e
Natasha Dal Molin
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Os advogados da coligação Um Novo Caminho, de Agnelo Queiroz (PT), protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) uma ação contra a candidata Weslian Roriz (PSC) por compra de votos. Na ação de investigação judicial eleitoral apresentada, os advogados afirmam que houve uma tentativa de captação ilícita de votos quando a candidata prometeu, no programa do horário eleitoral gratuito, anistiar as multas de trânsito aplicadas até o dia das eleições.
Segundo um dos advogados da coligação, Cláudio Zupiroli, a candidata feriu o Artigo 41 da Lei das Eleições, que fala do abuso do poder econômico, proibindo a partidos ou candidatos que prometam qualquer vantagem financeira ao eleitor. “Esse é um crime eleitoral grave, uma forma de ganhar o voto prometendo algo que ela provavelmente não vai cumprir e acenando para um contingente muito grande de eleitores”, destaca Zupiroli.
O advogado diz ainda que a proposta é um incentivo à criminalidade, “pois não diferencia a pessoa que tem uma multa por ter passado a 65 km/h, por desrespeitar a faixa de pedestre ou por praticar um racha”. Como punição, quem incorre nesse tipo de crime pode perder o registro ou o mandato, caso a ação seja julgada depois das eleições. Conforme ressaltou Zupiroli, se constatada a irregularidade, a decisão ainda declara inelegibilidade por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
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