Juliana Braga
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, afirma que a agência tem condições de se tornar o órgão fiscalizador das redes sociais em até quatro meses sem necessidade de ampliar o orçamento, nem aumentar o quadro de servidores.
Segundo ele, a única providência necessária seria ampliar seu conselho consultivo, para incluir as plataformas digitais e outros setores da sociedade afetados pela questão, como o Judiciário.
Hoje já há a representação do Congresso Nacional, das operadores de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil na instância. Para Baigorri, essa é a melhor alternativa para dar efetividade ao PL das Fake News caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Criar um novo órgão fiscalizador, argumenta, poderia levar anos e, ao final, ter uma lei já defasada para implementar. Ele cita como exemplo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que tem cancelado reuniões por falta de assunto, como mostrou o Painel. “Aqui nós já temos todo esse operacional rodando, capaz de fiscalizar, aplicar sanções, cadastrar em dívida ativa… São 1.300 servidores já trabalhando”, exemplifica.
“Aprovar de forma urgente porque o tema é urgente, mas deixar para torná-lo efetivo em três anos, me parece uma incoerência. Não é um texto publicado no Diário Oficial da União que vai mudar a realidade; é o Estado que vai garantir sua efetividade pela fiscalização da norma.
Além disso, o presidente da Anatel acredita que a sociedade já enxerga na agência esse papel fiscalizador, tendo em vista a atuação em temas correlatos.
“Quando a dona Maria tem o Whatsapp clonado, liga aqui na Anatel para pedir ajuda. Do mesmo jeito, o [presidente do TSE] Alexandre de Moraes, quando precisou tirar o Telegram e sites de fake news do ar, mandava para mim. Da dona Maria ao Alexandre de Moraes, a sociedade vê a Anatel como o órgão responsável para cuidar dessas questões.”
Embora defenda abertamente a atuação da agência, Baigorri disse que não fará corpo a corpo no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão cabe aos parlamentares e será respeitada, seja qual for.
Para vencer a resistência entre os parlamentares, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), retirou do texto a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas.
O PL das Fake News foi pautado para ser analisado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, mas lideranças no Congresso e integrantes do governo reconhecem as dificuldades e a apreciação pode ser adiada.
