Os 33 países que participam da Cúpula da América Latina e do Caribe para o Desenvolvimento e a Integração (Calc) estão dispostos a construir uma arquitetura financeira regional e sub-regional que incluiria, this entre outras coisas, um sistema multilateral voluntário de pagamentos, no rx com mecanismos de pagamentos em moedas nacionais. Recomendação nesse sentido deve constar no documento final da Cúpula – a chamada Declaração de Salvador.
No projeto da declaração, ao qual a Agência Brasil teve acesso, os presidentes recomendam a seus ministros de Finanças a elaboração de estratégia visando à “construção progressiva” de uma arquitetura regional que poderia incluir ainda a integração dos mercados financeiros com “mecanismos adequados de regulação, supervisão e transparência, a cooperação entre bancos nacionais e regionais de fomento e a criação ou fortalecimento de instituições e fundos para apoiar projetos de desenvolvimento e integração”.
A proposta – idêntica à apresentada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e dos Estados Associados, ontem (16), na Costa do Sauípe – chega a mencionar a avaliação de experiências existentes em matéria de moeda comum. Tais recomendações integram o capítulo de estratégias para o enfrentamento da crise financeira internacional.
No campo energético, os presidentes latino-americanos e caribenhos se dispõem a promover o intercâmbio de experiências e a transferência de tecnologia sobre produção de biocombustíveis e promover maior integração da infra-estrutura energética, estimulando a complementaridade dos recursos energéticos na região.
Outro ponto que mereceu atenção especial dos presidentes foi a segurança alimentar, em razão da crise mundial de alimentos que teve seu boom no primeiro semestre deste ano. A estratégia acordada entre governos prevê a adoção de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento rural e a produção sustentável de alimentos, sua distribuição e comercialização. Nesse sentido, se comprometem a combater “abuso monopolista” nos sistemas de produção e distribuição de alimentos. Também se dispõem a impulsionar o aumento da produtividade e competitividade dos pequenos e médios produtores, incluindo os camponeses.
Os presidentes também assumem diversos compromissos na área de desenvolvimento social, erradicação da fome e combate à pobreza, entre eles a cooperação na implementação de programas para redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna – tal demanda foi apresentada pela presidente do Chile, Michele Bachelet, também na Cúpula do Mercosul.
O documento ainda apresenta consenso em 23 temas, desde o compromisso de trabalhar em conjunto para alcançar as Metas do Milênio até um apelo à comunidade internacional para que apóie os países em desenvolvimento, por meio de mecanismos financeiros de compensação, na conservação e no manejo sustentável das florestas, com proposta de criação de um Fundo Verde. Como de praxe em conferências multilaterais, também ressaltaram a importância da conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC) – os sócios do Mercosul, por sua vez, demonstraram a falta de expectativas ao decidir propor à União Européia a retomada imediata das negociações do acordo de associação entre os blocos, que estavam paradas desde 2006 à espera da conclusão da Rodada Doha.
Além da Declaração de Salvador, os líderes da América Latina e do Caribe devem aprovar três documentos. Um deles pede o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos. Outro é um comunicado ressaltando a importância da retomada das negociações entre Argentina, Reino Unido e Irlanda do Norte, visando a uma solução pacífica para a disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas. Por fim, os presidentes devem solicitar à União Européia que mantenha, até 2011, os benefícios do regime especial de estímulo para o desenvolvimento sustentável e a governabilidade do Panamá.
A conferência começou ontem (16), na Costa do Sauípe, e continua hoje, com encerramento previsto para o começo da tarde. É a primeira vez na história que os países da região se reúnem sem a presença de um poder externo, como os Estados Unidos ou a União Européia.
